Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

29/05/2017 - O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, convocou, na tarde desta segunda-feira 29 de maio, uma reunião para avaliar a problemática oriunda das fortes chuvas ocorridas na Zona da Mata Sul e no Agreste. Durante o encontro, do qual participaram integrantes da gestão, coordenadores de Centros de Apoio Operacional às Promotorias e promotores de Justiça da região afetada, o coordenador da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), tenente-coronel Luiz Augusto,  repassou para os presentes as últimas medidas tomadas. Após a reunião, foi instalado gabinete de crise para monitorar as ações nas 14 cidades em estado de calamidade pública. Francisco Dirceu visita nesta terça 30 as áreas atingidas pela enchente.

 

O procurador-geral de Justiça se mostrou preocupado com o atendimento aos 43 mil desalojados e desabrigados, assim como a situação das pessoas que continuam em áreas de risco.. “Estamos atentos ao que aconteceu até porque é uma região que já passou por isso em 2010. Nestes momentos, a atuação do Ministério Público é primordial, tanto é que estamos engajados na campanha de doações e estaremos visitando as regiões afetadas nesta terça”, salientou Francisco Dirceu.

 

O coordenador da Codecipe disse que, das 14 cidades em situação de calamidade, apenas Belém de Maria está inacessível por terra. “A quantidade de chuvas que caiu foi maior do que em 2010. A Barragem de Serro Azul e a remoção das famílias feita anteriormente contribuíram para a redução dos danos”, justificou o tenente-coronel Luiz Augusto.

 

De acordo com o promotor de Justiça de Ribeirão, Marcelo Greenhalgh, a situação das sedes do MPPE na Zona da Mata Sul é estável. “Houve pequenos danos, como infiltrações, mas nenhum processo foi danificado”, reforçou Greenhalgh, que também se mostrou apreensivo com o corte de energia elétrica em vários municípios, a pedido da Codecipe, por motivos de seguirança. “A energia deve ser reestabelecida o mais rápido possível.”

 

O promotor de Primavera, Elson Ribeiro, cobrou uma solução definitiva para o problema habitacional na região e a retirada da população das áreas de risco, com a implantação de ações de planejamento habitacional junto aos governos estadual e federal. Diante da justificativa dada pelo coordenador da Codecipe de que as cidades não cumprem a lei e não implantam os chamados planos de contingência, Ribeiro lembrou que são municípios muito pobres. “É preciso que os governos federal e do Estado façam um esforço maior para solução do problema ”, destacou Ribeiro.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), André Felipe Menezes, também chamou a atenção para a situação das outras barragens de contenção na região. “Também o acesso a água potável deve se manter como prioridade”, enfatizou.

 

29/05/2017 - A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e declarou a nulidade do concurso público de provas e títulos realizado pelo município de Calçado (Agreste Meridional) no ano de 2012, do ato de dispensa de licitação para contratação das entidades responsáveis pela organização do certame e dos demais atos decorrentes da seleção pública.

Ainda segundo a decisão, a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam) e o Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco (Comanas) foram condenados a ressarcir os valores pagos pelos candidatos inscritos no concurso e fornecer à Prefeitura de Calçado, no prazo de 15 dias, toda a documentação e os dados pessoais dos candidatos, a fim de assegurar a devolução dos valores conforme estipula a decisão judicial.

O prefeito de Calçado, Francisco Nogueira, deverá comunicar à população todo o procedimento necessário para requisitar a devolução do que foi pago a título de inscrição no concurso público de 2012.

A promotora de Justiça de Calçados, Mariana Cândido Albuquerque, esclarece que a anulação do concurso não trouxe prejuízos à coletividade, já que nenhum aprovado chegou a ser nomeado. “Quando o concurso foi homologado, já havia decisão judicial bloqueando a convocação dos aprovados. Evitou-se, assim, que pessoas assumissem cargos, recebessem salários, gerando uma insegurança jurídica desnecessária”, avaliou. A ação inicial foi proposta pela promotora de Justiça Danielly Lopes, que era a titular da Promotoria de Calçados.

Por fim, Mariana Cândido Albuquerque destacou que o prefeito de Calçados já procurou o MPPE informando que está nos procedimentos iniciais para deflagrar novo concurso público a fim de suprir a demanda de pessoal.

Entenda o caso – para realizar concurso público, a Prefeitura de Calçado contratou, mediante dispensa de licitação, a Codeam, que, em seguida, subcontratou a Comanas. O Ministério Público identificou irregularidades no processo de contratação das entidades que, no entendimento da Instituição, justificam o pedido de anulação de toda a licitação, do processo de contratação e também do concurso subsequente. A ação foi ajuizada no ano de 2014.

O MPPE apresentou à Justiça informações dando conta de que a Codeam e a Comanas não possuíam, em seus atos constitutivos e Estatutos Sociais, a previsão de realização de concursos públicos. Para o MPPE, o fato de terem sido contratados para prestar um serviço que não consta na sua área de atuação apresenta indícios de desvio de finalidade das contratações, em violação aos princípios da legalidade e impessoalidade.

Durante a etapa de aplicação das provas, os candidatos informaram ao MPPE que as provas continham questões repetidas de outros concursos. Tal prática é vedada, já que o ineditismo das perguntas é crucial para assegurar a isonomia entre os candidatos.

29/05/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após receber denúncias sobre contratações de servidores em caráter precário por parte da atual gestão para cargos de natureza permanente em detrimento dos candidatos aprovados no último concurso público ainda vigente, recomendou ao prefeito de Vitória de santo Antão, José Aglailson Júnior, que se abstenha de realizar essas contratações.

A promotora de Justiça Lucile Girão Alcantâra recomenda também que, caso seja necessário o preenchimento de vagas para prover a continuidade dos serviços públicos municipais, nomeie os candidatos aprovados no último certame, abstendo-se de realizar qualquer tipo de recrutamento ou processo seletivo para novas contratações temporárias para os cargos contemplados em edital, para os quais, ainda existam candidatos aprovados (dentro ou não das vagas previstas) aguardando nomeação.

O MPPE apurou que, de fato, o município de Vitória de Santo Antão, realizou concurso público, com validade de dois anos, tendo sido homologado na data 14 de agosto de 2015, ou seja, em vigência até agosto deste ano.

O MPPE conferiu o prazo de 30 dias para que a gestão municipal adote as providências necessárias para atender à recomendação; e o prazo de 10 dias, para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação.

Catende – O MPPE também recomendou ao prefeito de Catende que promova em até 180 dias concurso público visando ao preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, adotando as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados o mais breve possível. Também no prazo de 180 dias, o prefeito de Catende deverá exonerar todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades de natureza permanente.

De acordo com o promotor de Justiça Rômulo Siqueira França, várias notícias que chegaram à Promotoria de Justiça de Catende informam sobre a precariedade dos serviços públicos, notadamente em decorrência de não realizar concurso público para provimento de cargos efetivos.


 

29/05/2017 - Diante do grande volume de chuvas nos municípios da Mata Sul e do Agreste Setentrional de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda à população seguir as orientações da Defesa Civil. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, se reunirá, nesta segunda-feira (29) à tarde, com os promotores de Justiça dos municípios afetados, com o objetivo de instalar o comitê de monitoramento das cidades em estado de calamidade.

O governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, decretou (Decreto nº 44.491/2017), nesse domingo (28), estado de calamidade em 14 municípios e a instalação, em cada uma das cidades, de gabinete de crise. São eles: Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul. O governo de Pernambuco também pediu ao apoio do Governo Federal para enfrentar a situação.

O Ministério Público de Pernambuco, na Capital, junto com a Associação do MPPE, Sindicato dos Servidores do MPPE e Instituto do MPPE, também está recebendo doações para destinar aos municípios em calamidade. No interior, as pessoas também podem procurar a sede da Promotoria de Justiça (MPPE) da sua cidade para fazer as doações.

Pontos do MPPE que estão recebendo as doações de alimentos não perecíveis, água mineral, roupas, lençóis e cobertores, material de limpeza, material de higiene e colchões:

Sede das Promotorias de Justiça da Capital (MPPE)
Avenida Visconde Suassuna, 99 – Santo Amaro, Recife
Telefone: (81) 3182.7400
Horário: 8h às 18h

Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE)
R. Benfica, 810 - Madalena, Recife.
Telefone: (81) 3228-7491
Horário: 9h às 19h

Instituto do Ministério Público de Pernambuco (IMPPE)
Rua Gervásio Pires, 804 – Santo Amaro, Recife.
Telefone: (81) 3224.2757
Horário: 8h às 17h

Sindicato dos Servidores do MPPE (Sindsemppe)
Praça da Independência, 75, 5° andar, Edifício Louvre – Santo Antônio, Recife
Telefone: (81) 3424.1156
Horário: 8h às 18h

No interior, as pessoas também podem procurar a sede da Promotoria de Justiça (MPPE) da sua cidade para fazer as doações.


Informações Força-Tarefa Chuva

Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) - (81) 3181-2490

Pontos de arrecadação da Codecipe

Recife
Quartel da Polícia Militar
Rua Amaro Bezerra, Bairro do Derby – Recife.

Quartel Corpo de Bombeiros
Av. João de Barros, Bairro da Boa Vista – Recife.

Caruaru
Sede da Prefeitura de Caruaru
Pátio do Palácio Jaime Nejaim, Bloco A

Palmares
Faculdade FAMASUL
Rodovia BR 101, Km 186
 

28/05/2017 - O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, comunica que em razão das fortes chuvas e consequente falta de condições de acesso às sedes das Promotorias de Justiça dos municípios de Palmares, Belém de Maria, Catende, Água Preta e Ribeirão, o expediente está suspenso nestas localidades. Esclarecemos que a equipe da gestão estará se deslocando, na manhã desta segunda (29), a estas áreas, para averiguação dos danos e providências para o restabelecimento dos serviços junto à população.

 

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