Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

21/09/2018 - Na manhã desta sexta (21), onze novos promotores de Justiça tomaram posse em seus cargos em cerimônia realizada no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto. Os novos membros juraram defender a cidadania, as prerrogativas constitucionais, a democracia brasileira e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. A assunção ao cargo ocorre após a realização de curso de formação que teve início na tarde de hoje, sendo promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 11 cidades do interior do Estado. São elas: Quipapá, Venturosa, Bodocó, Itaíba, Verdejante, Parnamirim, Mirandiba, Orocó, Floresta, Trindade, Ipubi e Moreilândia. Junto aos outros 41 membros que assumiram os cargos no ano passado e neste primeiro semestre, são, ao todo, 53 novos promotores convocados até agora pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Na sessão solene do Colégio de Procuradores, o procurador-geral de Justiça saudou os novos colegas, falou das principais dificuldades que devem ser enfrentadas no exercício as atividades de promotor, ressaltando que a humildade deve ser a principal característica. “Não deixem a beca ou o cargo contaminar a personalidade. Pratiquem a humildade! Os novos promotores vão para uma região muito humilde e a população local precisa de apoio do Ministério Público”, ressaltou ele.

Posse - 11 novos promotores de Justiça do MPPE

A expectativa do MPPE é que sejam nomeados mais 9 promotores até o final do ano, entre os meses de outubro e novembro. “Nossa expectativa é nomear mais nove entre os meses de outubro e janeiro. Vamos fazer movimentações na carreira, para que seja possível abrir espaço para a entrada de novos promotores”, frisou.

A chegada dos novos profissionais vai aprimorar a participação do MPPE nas causas extra judiciais e no constante combate à criminalidade “Com esse novo grupo estamos reforçando e trazendo nova energia ao MPPE. A atuação do Ministério Público é condição sine qua non no combate à criminalidade que não se combate apenas com polícia e o judiciário. Bem como no combate à improbidades e na defesa da cidadania”, ressaltou ele.

21/09/2018 - Dentro do Projeto Primeiros Passos, que trata da ampliação de vagas em creches e em pré-escolas da rede pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou ao prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Querálvares Júnior, através de recomendação, que se posicione a respeito da assinatura ou não do termo de ajustamento de conduta (TAC) encaminhado à Prefeitura Municipal que estabelece o compromisso do gestor com a construção de duas creches, cujos convênios com o Governo Federal encontram-se vigentes.

De acordo com apuração do MPPE, no planejamento orçamentário municipal de 2018, deveria ter se iniciado, neste ano, a construção de uma creche. No orçamento dos anos seguintes (2019 a 2021), está prevista a construção de outras três creches. No entanto, não foram adotadas pelo município as providências necessárias para a execução do planejado.

“Em Vitória de Santo Antão, já se constata a falta de vagas nas unidades de educação infantil da rede municipal de ensino há vários anos e o número de crianças com idade de 0 a 3 anos no município, desassistidos de creches, segundo dados do Cadastro Único, é de 5.252, sendo que esse número representa apenas aquelas crianças cadastradas para benefícios assistenciais, ou seja, não reflete a realidade total”, considerou a promotora de Justiça Tathiana Barros Gomes. “O município disponibiliza, anualmente, apenas 30 vagas para crianças nessa faixa etária”, complementou ela.

O MPPE enviou, em 15 de agosto passado, ao prefeito um termo de ajustamento de conduta (TAC) que versa sobre a construção de duas creches, mas o prefeito não respondeu e nem o assinou.

De acordo com o TAC, o principal compromisso do município seria promover, no prazo de um ano, o início da construção de uma creche e, no prazo de dois anos, o início da construção de outra creche, visando atender parte da demanda reprimida.

A Prefeitura, além de demonstrar desinteresse em firmar TAC com o Ministério Público, não apresentou nenhum avanço para a consecução dos objetivos elencados no TAC.

“Foram firmados seis convênios entre este município e Governo Federal (MEC-FNDE), no ano de 2013, com empenho de verba do FNDE destinada para a construção de creches locais, dentre os quais quatro convênios ainda permanecem vigentes, enquanto que os outros dois convênios foram cancelados e o município efetuou a devolução para o Governo Federal dos recursos recebidos, sem ter cumprido a sua parte, ou seja, sem ter realizado a construção dessas duas creches”, e ainda “sinaliza a devolução de recursos federais referente a construção demais duas creches”, revelou a promotora de Justiça Tathiana Barros Gomes.

Ela cita na recomendação que Vitória de Santo Antão possui, em conta bancária destinada a realização dessas obras, os seguintes valores repassados pelo Governo Federal: R$ 452.678,14 para uma creche na Rua Félix Paiva, Santana; R$ 460.616,34 para outra na Água Branca; e R$ 908.396,35 para as creches São Vicente de Paula, Maués e Loteamento Conceição II. “Ou seja, possui em conta bancária recursos federais para construção de creches na ordem de R$ 1.821.690,83”, argumentou a promotora.

“Após cerca de cinco anos da existência dos convênios com o Governo Federal, a postura do município, que sequer iniciou a adoção de etapas preliminares ao procedimento licitatório, demonstra desídia e desinteresse na consecução do resultado avençado com aquele ente federal, ofendendo a prioridade definida constitucionalmente que concerne ao atendimento a infância e juventude”, considerou a promotora de Justiça.

Assim, segundo a recomendação do MPPE, a Prefeitura também precisa, com urgência, apresentar um plano de trabalho para iniciar o atendimento de, no mínimo, 50% da demanda atualmente existente para creche, ou seja, ofereça para crianças de 0 a 3 anos de idade, no mínimo, 2.626 vagas (ressalvando-se que este número ainda é inferior à real demanda, pois corresponde apenas à metade das crianças cadastradas para benefícios assistenciais).

O município pode ainda valer-se, para atender a demanda, de imóvel locado e adaptado, de contratações temporárias, de convênios com universidades, com instituições comunitárias, filantrópicas e sem fins lucrativos (preferencialmente) em busca de mão-de-obra qualificada, podendo também fazer chamamento público para contratar o serviço com unidades do terceiro setor. Em caso de real impossibilidade, enquanto não houver vagas na rede pública municipal, ofereça vagas na rede privada, próxima à residência dos usuários, custeando também o transporte e o material escolar.

21/09/2018 - Acessibilidade e planejamento foram os temas centrais do segundo dia do 9º Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público. Os participantes se reuniram, durante a manhã desta sexta-feira (21), no auditório da Procuradoria Geral do Estado, no edifício Ipsep, na Rua do Sol. Os trabalhos foram iniciados com a exibição do documentário Curva do tempo: uma viagem pelas memórias do Ministério Público, produzido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco

Logo em seguida, foi realizada a mesa Acessibilidade em espaços culturais. O professor da Universidade Federal de Pernambuco, Ernani Ribeiro, destacou os principais desafios para prover o acesso aos bens culturais a todos os cidadãos, independentemente de suas limitações.

“A dimensão da acessibilidade vai muito além de ter uma rampa para o cadeirante entrar em um museu. A gente precisa discutir primeiro se a pessoa com deficiência tem meios para chegar a esse museu; e uma vez estando lá, se ele terá acesso ao acervo. É uma questão de ressignificar nosso pensamento, com o objetivo de entender a pluralidade da humanidade”, ressaltou.

Partindo desse ponto de vista, o professor destacou que a percepção cultural da pessoa com deficiência como uma pessoa incompleta gera barreiras e preconceitos que atrapalham o contato com esse público. Porém, a legislação brasileira já prevê que a inclusão e a acessibilidade são direitos, e não uma mera concessão ou caridade.

A pedagoga do Núcleo Educativo do Memorial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Gabriela Severien, explicou que o Tribunal promoveu um curso sobre acessibilidade em museus para capacitar seu corpo técnico, em especial a equipe que faz o atendimento ao público. Já Laís Castro, coordenadora do Fórum Permanente de Museus Acessíveis (Fopema), explicou o trabalho de audiodescrição em espaços culturais, que é adotado para permitir o acesso dos cegos a qualquer tipo de conteúdo artístico.

“Não podemos pensar em construir nosso Memorial sem a perspectiva da inclusão; a gente tem que começar dando o exemplo dentro de casa”, ressaltou a promotora de Justiça Gilka Miranda, presidente da Comissão de Gestão de Documentos e Memoriais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

MPPE sedia o 9º Encontro Nacional de Memoriais

O Ministério Público Federal apresentou, logo depois, o planejamento do projeto Memória e ação, voltado para apresentar ações educativas para o público. O Memorial se encontra em obras e vai funcionar na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. “Publicamos portaria interna para respaldar nosso plano museológico, os procedimentos para a gestão de documentos e a instituição de uma equipe transdisciplinar, unindo setores como Tecnologia da Informação, Comunicação, apoio técnico especializado. Nossa finalidade é construir um memorial hiperconectado, para agradar todos os públicos”, afirmou a gestora da rede de Bibliotecas do MPF, Larissa Melo. O MPF também informou que vai disponibilizar às demais unidades do MP o código-fonte da Galeria Virtual de Procuradores, um dos produtos que vai compor o Memorial.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por sua vez, apresentou a iniciativa Personalidades do MPRJ. No final do evento, os participantes divulgaram a Carta de Recife, com propostas para a consolidação e expansão dos memoriais no âmbito do MP brasileiro.

Por fim, no período da tarde, os participantes do evento fazem uma visita guiada ao Paço do Frevo, museu localizado na área histórica do Bairro do Recife.

 

21/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às prefeituras de Serra Talhada e Vertentes que adotem as medidas necessárias para que todos os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo, se inscrevam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo do cadastramento é fazer com que esses cidadãos recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência. “Nossa preocupação é que essas pessoas realizem seu cadastro, pois o impacto familiar será muito grande. Por isso, estamos focando nas pessoas que já têm o BPC e que correm o risco de perder. Se perderem os prazos, a previsão é que em janeiro de 2019 já comece a suspensão”, alertou a procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro Araújo.

A inscrição é feita por intermédio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e pode ser realizada até dezembro de 2018. O MPPE lembra que os cidadãos que não se cadastrarem terão seus benefícios suspensos durante todo o ano de 2019. 

21/09/2018 - A Prefeitura de Correntes firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para garantir a adoção de medidas de segurança e ordenação pública para a realização da popular festa Corrieta,queestá prevista para ocorrer nos dias 28, 29 e 30 de setembro.

O MPPE tomou conhecimento sobre as irregularidades na organização do evento passado. Houve falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, além da presença, após o fim das apresentações, de vários veículos com equipamentos sonoros se aglomerando em estabelecimentos comerciais, o que gerou incômodos e danos à saúde da população devido à poluição sonora. Ocorreram ainda situações de risco e desgaste da equipe policial.

Diante disso, a Prefeitura e o Conselho Tutelar do município se comprometeram a garantir o bem-estar da população. As medidas incluem providência de alvará; disponibilização de banheiros químicos; atendimento médico de emergência; orientação dos vendedores ambulantes de bebidas alcoólicas, advertindo-os para o uso de copos descartáveis; limpeza urbana após o encerramento dos eventos; 20 seguranças particulares; presença de policiais militares nas proximidades; dentre outras.

A não adoção de medidas acarretará a multa no valor de R$ 10.000,00 diários.

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