Ministério Público de Pernambuco
12/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao delegado Seccional de Caruaru, Ernande Francisco da Silva, que a partir de 30 de abril passe a encaminhar os presos custodiados em flagrante para aguardar a realização das audiências de custódia nas dependências da Penitenciária Juiz Plácido de Souza. No caso de mulheres custodiadas, elas devem ser levadas à Delegacia da 90ª Circunscrição Policial, também em Caruaru. A recomendação visa evitar que os presos em flagrante sejam enviados à Delegacia da 88ª Circunscrição Policial, onde estariam sendo submetidos a celas sem condições de higiene e falta de alimentação adequada, o que caracteriza tratamento degradante contra essas pessoas.
Segundo o promotor de Justiça Ernando Marzola, a Secretaria de Saúde de Caruaru efetuou vistoria na Delegacia da 88ª Circunscrição e constatou “necessidade urgente de higienização do local, desobstrução dos vasos sanitários, verificação de funcionamento dos sistemas de descarga, reparação das tampas da rede de esgoto e identificação das celas por sexo”.
Diante do tratamento inadequado dispensado às pessoas detidas e encaminhadas para as audiências de custódia, o MPPE convocou reunião no dia 23 de março. Na ocasião, o delegado Bruno de Oliveira afirmou que não existe contrato de limpeza para o prédio da 88ª Delegacia; nem fornecimento de alimentação para os presos em flagrante, sendo fornecido apenas um kit de lanche composto por bolachas e água mineral.
“A falta de alimentação e de condições de higiene adequadas aos presos e presas custodiados viola frontalmente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. É dever da administração pública disponibilizar instalações apropriadas aos presos e presas sob sua custódia”, argumentou o promotor de Justiça.
O Ministério Público também recomendou, através do mesmo expediente, que o diretor da Penitenciária Juiz Plácido de Souza providencie alimentação adequada a todos os custodiados que deem entrada na unidade. O mesmo se aplica à Delegacia da 90ª Circunscrição, que receberá as mulheres que venham a ser detidas em flagrante.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (11).
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