Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/09/2018 - A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou, na quarta-feira (12), o novo sistema de Cadastro de Feminicídio. Ainda foram abordados os dados sobre inquéritos relativos a feminicídio coletados nos últimos três anos pela Enasp. A iniciativa ocorreu durante a Reunião dos Gestores Regionais da Enasp-CNMP, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, e reuniu gestores regionais da Enasp e representantes dos Centros de Apoio Operacional Criminal (Cao-Crim) estaduais.

Do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participaram os promotores de Justiça Sérgio Tenório e Maria de Fátima de Araújo Ferreira, que coordena o Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente.

Lançado no dia 3 de setembro, o Sistema de Cadastro de Feminicídio tem o objetivo de aprimorar o atual banco de dados de feminicídio do Ministério Público. Entre 2017 e 2018, foram registrados 1.629 denúncias, 163 arquivamentos e 1.041 investigações em curso.

Por meio de um formulário eletrônico, o sistema pode ser alimentado a qualquer tempo pelas unidades do Ministério Público com as principais informações sobre os casos de feminicídio.

A partir do sistema, as unidades do Ministério Público devem preencher o formulário eletrônico concomitantemente à notícia de instauração do inquérito policial. Devem também atualizar o sistema conforme o andamento do inquérito. O marco inicial para registro no sistema é janeiro de 2018.

O membro auxiliar da Enasp Emmanuel Levenhagem ressaltou a  importância da atuação transversal com o Judiciário para que haja uma alimentação proveitosa do sistema de Cadastro de Feminicídio. Com os dados obtidos, serão desenvolvidas políticas públicas que envolvam  Ministério Público, Poder Executivo e Poder Judiciário, incluindo campanhas educativas.

O novo cadastro deverá ser preenchido pelo membro ministerial e não mais pelo gestor responsável, tornando-se mais célere a obtenção da informação. Optou-se  pelo sistema fechado de perguntas diretas e objetivas a fim de facilitar o seu preenchimento, sendo mais rápido que o anterior.  Os servidores ministeriais  poderão preencher o cadastro, desde que solicitem  login e senha junto ao CNMP.

A coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maria de Fátima de Araújo Ferreira,  apresentou na  reunião o Protocolo de Feminicídio do Estado de Pernambuco. “Em Pernambuco, o enfrentamento à violência letal contra mulher, por questão de gênero, será  pautado através das diretrizes estaduais de prevenção, investigação, processamento e julgamento das mortes violentas, compiladas no referido protocolo, atuando em conjunto: o sistema de Justiça e a rede de enfrentamento à violência contra mulher”, esclareceu a coordenadora.

Inqueritômetro -Foram também debatidos na ocasião a atualização e o desenvolvimento de um novo modelo para a Meta 2 (diagnóstico da investigação de homicídios no País). Também ouviu-se as opiniões e sugestões dos participantes sobre a reformulação do sistema Inqueritômetro, que mostra o andamento da Meta 2.

Lançado em 2011, o Inqueritômetro mostra, por estado e nacionalmente, de forma gráfica, o número total de procedimentos da Meta 2, quantos foram concluídos – seja com oferecimento de denúncia ou arquivamento – e quantos estão pendentes de diligência. A Meta 2 prevê a conclusão dos inquéritos de homicídio instaurados até dezembro de 2007, tendo como principais objetivos a elucidação dos crimes e a obtenção de um diagnóstico da investigação penal no país.

Ao final do encontro, foram compiladas e sistematizadas todas as sugestões para futuros encaminhamentos.

Imagem acessível: retângulo amarelo como imagens de documentos ao fundo tem na frente os dizeres Crime Passional cruzado com um X vermelho em cima, no sentido de anular o termo, e embaixo Feminicídio, sublinhado, no sentido de informar o termo correto

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