Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Ipojuca, Célia Sales, e do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, que adotem ações imediatas em relação aos contratos vigentes, firmados com a empresa Casa de Farinha, que fornece refeições para vários órgãos dos dois municípios. A empresa é investigada no âmbito da Operação Ratatouille por diversas práticas fraudulentas nos contratos firmados com o Município do Cabo de Santo Agostinho e é alvo de outros procedimentos investigatórios instaurados no Ministério Público, relativos a contratos firmados no âmbito de outros governos municipais e do Estado.

Em Ipojuca, a promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo recomendou à prefeita Célia Sales instaurar procedimento administrativo a fim de apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), especialmente a inexecução parcial dos contratos firmados com as Secretarias de Educação e Saúde. O próprio TCE-PE emitiu alertas de responsabilização aos prefeitos, recomendando a imediata substituição da Casa de Farinha por outra fornecedora.

Além disso, o MPPE cobra a instauração de procedimento administrativo para a imposição de sanções contra a empresa, além da identificação dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização desses contratos.

De acordo com a promotora de Justiça, o MPPE investiga desde 2017 as irregularidades nos contratos de fornecimento de merenda escolar e abastecimento das unidades de saúde do município. “Ao analisar a prestação de contas do exercício 2014, o TCE-PE já aponta graves irregularidades na execução dos contratos, notadamente pelo descumprimento do termo de referência, que causa prejuízo ao erário. Apesar das irregularidades, a empresa continua com contratos em vigor no município de Ipojuca, recebendo desde sua contratação inicial, em 2013, o valor estimado de R$ 80.556.449,53”, ressaltou a promotora de Justiça.

Já no caso do Cabo de Santo Agostinho, a promotora de Justiça Alice Morais recomendou ao prefeito Lula Cabral iniciar os procedimentos licitatórios para contratar uma nova empresa para fornecer alimentos para as Secretarias de Saúde de Programas Sociais e para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), bem como que seja instaurado procedimento administrativo para a aplicação das sanções previstas na Lei de Licitações.

“A empresa Casa de Farinha consta como investigada desde 2014, nos autos da Operação Ratatouille, realizada em conjunto pelo MPPE e Polícia Civil, em virtude de superfaturamento de contratos e recebimento de pagamentos indevidos, pela entrega de merenda e alimentos preparados em quantitativos menores que os contratados ou em condições inapropriadas para consumo. A auditoria de acompanhamento do contrato de merenda escolar, inclusive, já foi apreciada pelo órgão colegiado do TCE-PE, tendo sido julgado irregular o seu objeto”, destacou a promotora de Justiça do Cabo. De acordo com dados do portal Tome Contas, a Prefeitura do Cabo já efetuou pagamento de R$ 63.685.065,16 à Casa de Farinha desde 2014.

Os dois prefeitos têm o prazo de 15 dias para se manifestar, informando ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas e as providências eventualmente adotadas. As promotoras de Justiça alertam, nas duas recomendações, que a omissão dos gestores na tutela dos interesses da administração pública poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.

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