Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

14/09/2018 - Em 29 de setembro, começa a Regata Internacional Recife - Fernando de Noronha (Refeno), que partirá da capital pernambucana em direção ao arquipélago. Assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à direção da regata que estabeleça aos participantes obrigação de não depositar em Fernando de Noronha os resíduos gerados nas embarcações esportivas durante o percurso e em quanto estiverem atracadas no Arquipélago.

“Necessidade de adequação deste evento às normas de proteção ambiental, especialmente no tocante à produção de resíduos sólidos”, afirmou o promotor de Justiça Alfredo Pinheiro.

A direção do evento e a administração de Fernando de Noronha devem fiscalizar o cumprimento da medida e informar ao Ministério Público. Em caso de descumprimento, o infrator será responsabilizado civil e criminalmente na seara ambiental.

Por fim, os organizadores da regata e a administração do Arquipélago devem adotar medidas para que os resíduos gerados pelas ações sociais que serão realizadas pelos participantes no Hospital São Lucas, na escola do Arquipélago e na Creche Bem-me-quer sejam corretamente descartados. Caso não possam ser transportados para o continente, os resíduos precisam ser descartados na Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos, que fica em Fernando de Noronha.

Imagem acessível: retângulo azul claro, com efeitos visuais que parecem mar, peixes e barquinhos de papel, tem na parte superior os dizeres Regata Recife Noronha

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