Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

13/09/2018 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, junto aos procuradores-gerais do Maranhão, Piauí e Ceará, fizeram uma visita ao vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a fim de buscar apoio para que os promotores de Justiça tenham restabelecida sua capacidade eleitoral passiva. Consistindo no direito público e subjetivo de que um promotor de Justiça pode e deve ser votado para cargos eletivos.

A vedação fere o exercício de direito político fundamental, consistente no direito de ser votado, violando-se, por exemplo, o disposto nos artigos 1º, § único, e 15 da Constituição Federal. "A cidadania plena pressupõe o direito de votar e ser votado. Um membro do Ministério Público, sendo defensor da cidadania, não pode ser cidadão semipleno. Nesse sentido, é impreterivelmente salutar recuperemos a nossa capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado). Voltar ao parlamento, fomentar a construção de leis melhores e mais justas, é uma das vertentes de um novo Ministério Público que está surgindo", disse o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. 

Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem admitido a candidatura de membros do MP brasileiro sem a necessidade de exoneração do cargo para aqueles que ingressaram na carreira antes de 1988, por exemplo. "Não é justo nem racional que um membro do Ministério Público venha a contribuir com a elaboração de Leis e com a profícua atividade desenvolvida dentro do Poder Legislativo, por exemplo. Impedir a participação é somar para os membros do MP fiquem privados de contribuir para o processo democrático brasileiro, inclusive agindo no âmbito do Executivo e do Legislativo", reforçou Barros.

Barros defende a representação parlamentar, como uma das mais importantes para que seja fomentada uma verdadeira representatividade dos promotores dentro do Congresso  Nacional. “A experiência ao longo dos anos tem demonstrado que a falta de representação dessas instituições no Parlamento, por exemplo, tem contribuído para fragilizá-las ante a atuação de alguns que decididamente não querem ver triunfar o bem e a justiça”, finalizou ele.

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