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Destaques do MPPE

13/06/2018 - A Prefeitura de Caruaru e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) se comprometeram a adotar uma série de medidas com o objetivo de ordenar o São João 2018 da Capital do Forró. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado perante a promotora de Justiça Gilka Miranda a fim de assegurar a execução de ações para dar mais segurança e organização para os frequentadores de polos de festividades, bares e restaurantes.

No caso da Prefeitura de Caruaru, a primeira iniciativa é a definição dos dias e horários das apresentações. Não haverá atividades noturnas no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga e na Estação Ferroviária entre as segundas e quartas-feiras, com exceção dos dias 12 e 26 de junho. O horário de abertura dos portões do pátio será às 18h30, com a presença da PMPE para realizar os serviços de controle de acesso e revista do público.

O município deve agir para proibir o uso de som durante a as apresentações musicais, com exceção de estabelecimentos que possuírem alvará de funcionamento com certificação de isolamento acústico. No caso do Complexo do Forró, que compreende o Pátio de Eventos, o Polo Azulão, a Estação Ferroviária e a rua Silvino Macedo, o uso de som após o encerramento dos shows fica terminantemente proibido.

Em relação aos camarotes, o município deve providenciar adesivos informando sobre a capacidade máxima dos espaços e os horários de funcionamento. Bares, restaurantes e congêneres também devem disponibilizar essa informação, cabendo aos seus proprietários providenciar a comunicação ao público.

Com foco na segurança, o município deverá proibir a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro, porcelana, louça ou qualquer outro material que represente risco ao público, orientando os comerciantes a utilizarem copos plásticos. Além disso, não será permitido colocar cadeiras e mesas no espaço do Pátio de Eventos, com exceção para aquelas previamente autorizadas para uso pelos bares instalados no local. E, por fim, a área do Pátio de Eventos, da Estação Ferroviária e ruas no entorno devem passar por intervenção para melhoria na iluminação pública.

Além disso, o município se comprometeu a montar estrutura na área do Pátio de Eventos para permitir a atuação do Conselho Tutelar, fiscalizando as festividades e dando apoio no caso de ocorrências que envolvam crianças e adolescentes.

No que diz respeito à Polícia Militar, o efetivo deverá realizar revista pessoal nas entradas do Pátio de Eventos, utilizando detector de metais. Cabe ressaltar que a escolha da fila de entrada por pessoas trans deverá ser feita conforme a identidade de gênero de cada indivíduo, cabendo aos policiais resguardar esse direito. Outra iniciativa que será de responsabilidade da PMPE é impedir o uso de equipamentos sonoros acima dos limites permitidos por lei, coibindo a poluição sonora.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, os órgãos estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.


Imagem acessível: retângulo amarelo com textura imitando chapéu de palha tem no alto bandeirinhas e balão típicos das festas juninas e no centro os dizeres São João

 

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