Ministério Público de Pernambuco
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16/04/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organizou audiência pública para discutir e buscar soluções acerca da Ocupação Marielle Franco, localizada no Edifício SulAmerica, bairro de Santo Antônio no centro do Recife. Estiveram presentes na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, na última sexta-feira (13), representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Procuradoria-Geral do Município do Recife, Secretaria-Executiva de Infraestrutura e Habitação do Recife (Sihab), Habitat Brasil, Direitos Urbanos e do Centro Popular dos Direitos Humanos.

A audiência realizada pelas 35ª e 20ª promotoras de Justiça de Habitação e Urbanismo, Bettina Guedes e Maria Lizandra, foi mais um esforço para debater a questão da moradia no Recife, discutindo com os presentes que a ocupação deve ser examinada sob um aspecto mais abrangente, levando em consideração as pessoas que estão vivendo na ocupação, assim como, as razões que as levam a essa situação. Também foram ouvidas questões que envolvem políticas habitacionais no município do Recife, principalmente, sobre a situação de moradia nos prédios da região central da cidade.

A ocupação Marielle Franco, cerne da audiência, conta com cerca de 60 crianças e 150 mulheres, e na audiência estava representada por uma de suas líderes Maria Joselita Cavalcanti. Ela relatou ao MPPE acerca da organização da ocupação. Explicou que ao entrarem no local, haviam encontrado diversas correspondências de IPTU e contas espalhadas, assim como, lixo e animais mortos. Ela ressaltou ainda que a ocupação listou seus residentes, criou regras de convivência e limpeza, implementando mudanças no prédio que antes estava abandonado e que futuramente pretendem abrir uma creche no local. A advogada do MTST, Ana Cecília Barros, destacou que a dívida do imóvel é maior que o próprio valor do imóvel. Ela espera que o município prossiga com a desapropriação do imóvel e efetive a moradia das famílias que ali residem.

A Procuradoria-Geral do Município afirmou aos presentes que já tomou providências para a cobrança dos débitos tributários do imóvel, através de execuções fiscais que tramitam perante o Poder Judiciário. Com relação a estas ações judiciais, entende que deve haver a análise da desapropriação, tendo em vista entraves judiciais. Já a Sihab destacou que a discussão será levada ao âmbito da Secretaria, por se tratar de uma demanda importante quanto à mobilidade, assistência social e demais áreas da Prefeitura do Recife, propondo aos secretários que discutam com o prefeito Geraldo Júlio a destinação do imóvel para um posicionamento definitivo sobre o prédio.

Por fim, ficou decidido pelas promotoras de Justiça que será realizada uma nova audiência em 27 de abril para definir medidas de solução para a situação dos moradores da ocupação. Foi recomendado ao prefeito do Recife que realize esforços para diminuir os entraves na apresentação de soluções para garantia da utilização do imóvel ocupado, tornando-o instrumento de promoção do direito à moradia dos integrantes da ocupação Marielle Franco.

Já para a Procuradoria-Geral do Município foi estabelecido prazo de cinco dias para manifestar interesse em participar do processo de reintegração de posse do edifício. O Ministério Público de Pernambuco requisitou ao MTST que apresentasse, na próxima audiência, informações acerca do andamento das Execuções Fiscais que recaem sobre o imóvel e o cadastro das pessoas ocupantes do imóvel.

Imagem acessível: pessoas sentadas em volta de um mesa de reunião, tendo ao fundo o brasão do MPPE na parede

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