Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

16/04/2018 - Após constatar diversos transtornos causados pela realização de shows no espaço compreendido pelo Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon), Classic Hall e Parque Mirabilândia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Olinda e à Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) um conjunto de medidas para minimizar o incômodo às pessoas que vivem no entorno dos referidos locais.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Olinda, Belize Câmara, a Gerência de Arquitetura e Engenharia do MPPE efetuou inspeções durante a realização dos eventos Olinda Beer, Bloco Vai Safadão e São João da Capitá, todos no ano de 2017.

O resultado das inspeções demonstrou, em todas residências visitadas, nível de pressão sonora acima dos limites legais aceitáveis. Os shows foram considerados como fontes emissoras de ruídos prejudiciais aos moradores”, relatou Belize Câmara, no texto da recomendação.

Dentre os fatores que contribuíram para os excessos sonoros, ela apontou a ausência de projeto acústico para os eventos realizados nos três estabelecimentos; a realização de eventos com dois palcos ou um palco e um trio elétrico na área externa, em contrariedade com a orientação do Corpo de Bombeiros; a realização de eventos em áreas não permitidas pela legislação municipal de Olinda; o posicionamento de caixas de som apontando para fora do espaço delimitado dos shows; queima de fogos a uma distância de 25 metros das residências e sem o devido licenciamento.

Além dos problemas relacionados à poluição sonora, o MPPE também constatou falhas do ponto de vista do controle urbano, como obstrução das vias de saída de emergência, fixação de balões de propaganda em lugar inadequado e colocação de cabos de energia na linha d'água da área externa.

Com o objetivo de evitar que a realização dos shows e eventos continue trazendo transtornos à população, o MPPE recomendou ao município de Olinda que promova a fiscalização dos eventos realizados no Cecon, Classic Hall e Parque Mirabilândia. Cabe ao município obrigar os organizadores de eventos a cumprirem a Lei Estadual de Grandes Eventos e as Leis Estadual e Municipal de Poluição Sonora, bem como cobrar à Empetur que exija, dos produtores de eventos, a apresentação de todos os alvarás exigidos por lei, dentre eles o alvará de utilização sonora.

O MPPE recomendou ainda que a Prefeitura de Olinda não permita a realização de eventos simultâneos na área, nem que os shows ocorram fora da área permitida. Por fim, o MPPE exigiu que a administração municipal ordene o comércio ambulante, exija licença para queima de fogos de artifício, proíba a obstrução das saídas de emergência e a presença de veículos com paredões de som nas ruas próximas ao Centro de Convenções.

Já em relação à Empetur, o MPPE recomendou que cumpra integralmente a Lei de Grandes Eventos, exigindo dos organizadores de shows informações do layout das áreas destinadas às fontes sonoras, palcos, espaço para o público e pontos de venda de alimentos e bebidas. A Empetur também deve contratar profissional ou equipe habilitada para elaborar projeto acústico, no prazo máximo de 150 dias, com a finalidade de instalar dispositivos para a redução nos níveis sonoros.

Também foi alvo da recomendação o proprietário de um posto de gasolina situado na avenida Professor Andrade Bezerra. O comerciante deve se abster de permitir, no seu estabelecimento, a permanência de veículos com paredões sonoros.

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