Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/03/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de São João que faça adequações no transporte escolar municipal. O MPPE apurou que o transporte, que deveria ser de uso exclusivo dos alunos em seus deslocamentos para os locais de estudo, era utilizado por outras pessoas que se deslocavam a outros municípios para trabalhar.

Por esse motivo, o MPPE recomendou à gestão municipal de São João que os ônibus escolares municipais sejam utilizados exclusivamente para transportar estudantes, devendo os motoristas serem orientados a não permitir o ingresso de pessoas que não estejam enquadradas dentro do perfil e conceito de estudante.

Outro ponto abordado pela promotora de Justiça Ana Crisitina Taffarel foi o transporte de alunos do ensino fundamental que residem em São João, mas estudam em outro município. Nesses casos, ela recomendou que seja feito um processo com o objetivo de cadastrar esses alunos, atendendo aos princípios da publicidade e da legalidade, de modo que o poder público contemple os estudantes que estejam interessados em serem beneficiados com o transporte.

Por fim, o município de São João deve informar ao Ministério Público se acata ou não a recomendação. O descumprimento dos termos recomendados poderão implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir a implementação dos ajustes para melhoria do transporte escolar.

Imagem acessível: retângulo amarelo tem no inetrior desenho de um ônibus escolar sobre uma faixa de pedestre estilizada com os dizeres acima Transporte Escolar

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