Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

09/03/2018 - Várias dicas e orientações sobre o Direito do Consumidor vão ganhar as redes sociais a partir do próximo dia 15 de março, que é o Dia Mundial do Consumidor. Essa foi a primeira definição tomada pelos órgãos integrantes da Rede Consumidor PE, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (9), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A realização da campanha tem como finalidade promover a educação para o consumo e cidadania, temática definida pelos integrantes da Rede como prioritária para as ações do grupo. Dentre os temas a serem abordados estão corte de energia elétrica, cancelamento de plano de saúde, venda casada, pacotes de turismo, rotulagem de alimentos, comercialização de gás clandestino.

“Um grande número de violações é causado pela falta de informação dos consumidores sobre seus direitos. Muitas vezes eles são lesados por não saber que têm direitos e como ir atrás deles”, destacou a promotora de Justiça Liliane Rocha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

Outra ação que será realizada pelo MPPE e órgãos como Vigilâncias Sanitárias, Procons e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) é a fiscalização da venda de peixes e ovos de páscoa, prevista para ocorrer até o final do mês.

“Um dos pontos mais importantes para a segurança alimentar é o direito à educação financeira. Porque uma pessoa ter o dinheiro para comprar os alimentos e não necessariamente comer da forma mais saudável. Nessa perspectiva, prover a educação para a sociedade é um ato de cidadania, que vai se refletir em melhoras na vida das pessoas”, destacou Maria Zênia Tavares, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

A UFRPE deverá ainda sediar um seminário voltado para que os integrantes da Rede Consumidor PE apresentem palestras sobre as áreas de atuação de cada órgão, a fim de capacitar o corpo técnico das entidades que atuam na defesa do consumidor no Estado de Pernambuco. O grupo marcou nova reunião para o dia 6 de abril, para dar continuidade às ações conjuntas.

Planos de saúde – um dos temas líderes em reclamações por parte dos consumidores, a saúde suplementar também foi assunto da reunião. Segundo o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ewerton Kléber, os consumidores não estão recebendo informações suficientes sobre os planos de saúde coletivos.

A promotora Liliane Rocha ressaltou que as próprias operadoras priorizam a comercialização dos planos coletivos, que não têm aumentos regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que abre espaço para aumentos abusivos. Já a promotora Alice Morais declarou que é comum o MPPE receber usuários de planos que desconhecem as normas vigentes e a própria existência da ANS. Ela sugeriu que os órgãos de defesa do consumidor se unam para criar materiais informativos para esclarecer as pessoas sobre a legislação que rege os planos de saúde.

Confira o vídeo da WebTV do MPPE:


Imagem acessível: a promotora de Justiça Liliane Rocha encabeça a mesa de discussões sobre direitos do consumidor

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