Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

08/02/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos dos municípios de Ferreiros e Camutanga, respectivamente Bruno Japhet e Armando Pimentel, que não realizem gastos com o Carnaval 2018 utilizando os recursos municipais. As recomendações foram expedidas devido a atrasos na folha de pagamento do quadro de servidores municipais. Os gestores que realizam gastos com festas quando há atrasos parciais ou totais na folha salarial dos servidores violam o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com os termos das recomendações, os prefeitos devem se abster de realizar quaisquer tipos de gastos com festas e shows de Carnaval, enquanto a folha de pessoal estiver em atraso. Ainda conforme o que foi recomendado, os gastos com a folia devem parar mesmo que a inadimplência quanto aos salários dos servidores municipais atinja ocupantes de cargo comissionado ou contratos temporários.

A promotora de Justiça Fabiana Lima, responsável pelas recomendações, requisitou ainda que os representantes dos municípios informem ao MPPE até 9 de fevereiro quanto ao acatamento ou não dos termos, assim como quais providências tomadas para cumprir o que foi recomendado.

A Prefeitura de Camutanga comunicou ao MPPE que não realizará a festa de Carnaval na cidade. Já o município de Ferreiros não informou acerca do cumprimento da recomendação. Em caso de descumprimento, serão tomadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, acionando-se o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Imagem acessível: retângulo raiado com tons de azul petróleo. No centro, uma forma oval em tom bege com a inscrição Carnaval em letras vermelhas. Logo abaixo, um retângulo vermelho com a inscrição 2018 em branco. Em volta da forma oval, vários elementos gráficos que remetem à festa de momo, como máscaras, confetes e serpentinas

 

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