Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/01/2018 - Na quinta-feira (11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de seu Núcleo de Justiça Comunitária, reuniu-se com representantes do Consórcio Grande Recife e da comissão de mães de crianças e adolescentes com deficiência que são atendidos no Centro de Reabilitação e Valorização da Criança (Cervac). O encontro, realizado na sede do Cervac, foi resultado da articulação do Núcleo de Justiça Comunitária para reativar os cartões Vem Livre Acesso que estavam bloqueados por uso indevido, como também para orientar as mães sobre a maneira correta de utilizar o cartão para evitar bloqueios.

O Vem Livre Acesso é um benefício concedido pela Lei Estadual no 14.916/2013 e garante a gratuidade às pessoas com deficiência no transporte público da Região Metropolitana do Recife. Através deste benefício, muitas pessoas com deficiência podem ir a consultas médicas, fisioterapia, escola e outras atividades diárias. Com o cartão bloqueado, estas atividades não podem ser cumpridas, visto que a maioria dos usuários e seus acompanhantes não possuem renda suficiente para pagar as tarifas de ônibus cobradas.

No caso das mães do Cervac, seus cartões foram bloqueados pelo uso indevido do benefício, que ocorre quando o Vem Livre Acesso é utilizado sem que o beneficiário esteja presente no momento de uso. Com a impossibilidade de usar o Vem Livre Acesso, as mães buscaram a ajuda do Cervac, que acionou o Núcleo de Justiça Comunitária do Ministério Público para resolver o impasse que envolvia
os cartões.

A assistente social do núcleo, Elizelma Maria da Silva, entrou em contato com os representantes do Consórcio Grande Recife para solucionar a questão de maneira extrajudicial, resultando na reunião de mediação em 7 de dezembro passado. Neste primeiro encontro, as mães espuseram seu descontentamento sobre as dificuldades do acesso ao transporte público e o Grande Recife explicou a importância do uso correto do Vem. Após este diálogo, ficou acertado um segundo encontro para assinatura de Termo de Compromisso para reativação dos cartões.

No segundo encontro, os representantes do Grande Recife dispuseram os Termo de Compromisso para as mães assinarem. Nestes termos, o Grande Recife comprometeu-se em reativar os cartões que estavam bloqueados da forma mais breve possível, para não prejudicar, ainda mais, no deslocamento das crianças e adolescentes deficientes. Na reunião, a assistente social do Consórcio Grande Recife, Janice Lemos, reforçou o uso correto do Vem “As mães devem se lembrar que o cartão é benefício dos seus filhos. Ele é para ser usado quando estiverem acompanhadas deles como facilitador nos deslocamentos. Lembrando também que o empréstimo do cartão para algum parente sem a presença do beneficiário poderá causar o bloqueio do cartão novamente”, concluiu.

Com a assinatura do termo, as mães puderam tranquilizar-se, pois o direito de Livre Acesso de seus filhos foi garantido e nenhuma medida judicial precisou ser tomada, graças à mediação realizada pelo MPPE. “Foi muito bom ver que tudo isso foi resolvido hoje. Se não fosse pela ajuda do Ministério Público, nosso cartão ainda estaria bloqueado”, disse Eva da Silva, mãe de Luana Vitória de 9 anos que necessita do cartão para se deslocar a suas atividades diárias. “Finalmente vou poder voltar a levar minha filha ao médico ou para as aulas de capoeira”, comemorou Ivete Antônia dos Santos, mãe de Leila dos Santos.

O Núcleo de Justiça Comunitária do MPPE atua nas comunidades do bairro de Casa Amarela no Recife, utilizando de medidas de autocomposição para resolver conflitos com o menor número de intervenção judicial possível, mediando o interesse das partes para que seja encontrada uma resolução que agrade a todos. “Encontros como esse de hoje são importantes, para reforçar o papel de nosso Núcleo de Justiça Comunitária em solucionar os conflitos com o mínimo de processos judiciais possíveis”, esclareceu a coordenadora do Núcleo de Justiça Comunitária e procuradora de Justiça, Sineide Maria de Barros Silva, “As ações como essa do núcleo representam o papel social do Ministério Público, o de estar sempre próximo ao povo”, concluiu.

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