Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

12/07/2017 - Atento ao cumprimento das políticas de atenção psicossocial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, e ao secretário municipal de Saúde, Alberto Luiz de Lima, que tomem providências imediatas para viabilizar o funcionamento adequado do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infantil (CAPS-ADI) de Jaboatão, instalado no bairro de Piedade.

A principal medida observada pelo MPPE é a estruturação de uma equipe multiprofissional mínima, que deve contar com médicos psiquiatra e clínico; enfermeiro com formação em saúde mental; profissionais de áreas correlatas, como assistente social, psicólogo, pedagogo, dentre outros; e profissionais de apoio como técnicos e auxiliares de enfermagem, técnicos administrativos e educacionais. O MPPE recomendou que essa equipe seja recomposta no prazo máximo de 30 dias, mediante a convocação de profissionais aprovados no último concurso realizado ou retorno dos profissionais que atuavam no CAPS-ADI em 2016.

Segundo a promotora de Justiça Isabela Bandeira, o Ministério Público identificou que, após a mudança de gestão, o centro foi deslocado do bairro de Cavaleiro para a sede do CAPS-AD, que atende ao público geral, em Piedade. “Tal mudança pode afetar o projeto terapêutico, uma vez que os CAPS constituem um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS, sendo o lugar de referência e tratamento para pessoas com transtornos mentais”, destacou.

Outro prejuízo decorrente da mudança do local do CAPS-ADI é a descontinuidade dos cuidados clínicos e terapêuticos, uma vez que o atendimento prevê ações de reinserção dos usuários de álcool e drogas através de iniciativas esportivas, educativas e culturais.

“Conforme apurado nas investigações do MPPE, o CAPS-ADI funciona hoje com apenas um assistente social e um auxiliar administrativo, apesar de haver oito profissionais lotados no órgão. A escassez de pessoal impossibilita o cumprimento das suas atividades e relega o órgão à mera existência formal”, alertou Isabela Bandeira, no texto da recomendação.

Além da recomposição da equipe técnica, o MPPE recomenda ao município de Jaboatão dos Guararapes que informe ao Ministério da Saúde a lotação dos profissionais efetivamente lotados no CAPS-ADI, mantendo as informações atualizadas. O município tem um prazo de 48 horas, após o recebimento da recomendação, para informar se acata ou não as medidas.

Imagem acessível: retângulo vermelho com textura. No centro, a inscrição CAPS em cor branca

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