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Destaques do MPPE

18/05/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, nessa quinta-feira (18), uma série de recomendações para coibir de vez os constantes abusos relacionados à poluição sonora na área do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, conhecido como Pátio da Sulanca, e no seu entorno, na cidade de Palmares, na Zona da Mata Sul. A Recomendação nº 001/2017, assinada pelos promotores Carolina de Moura Cordeiro Pontes (da Primeira Promotoria de Justiça Cível) e Frederico Magalhães (Promotoria de justiça Criminal), é destinada à Prefeitura Municipal de Palmares, às Polícias Militar e Civil e, em especial, aos proprietários de bares e similares na área da Sulanca e os donos de veículos conhecidos como paredões, responsáveis pela perturbação do sossego no local.

O documento foi divulgado durante audiência pública realizada, na quarta-feira (17), no Colégio Cenecista Ivon Gomes da Silva, no Centro de Palmares, na presença de cerca de 200 pessoas, entre barraqueiros, moradores do entorno do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e autoridades. A promotora Carolina Pontes, que presidiu a reunião, determinou um prazo de 15 dias para que os proprietários de bares e boxes do local sejam orientados pela administração municipal, o que ela chamou de “período educativo”. “Após isso, se eles não entenderem o caráter de orientação, entenderão o repressivo”, salientou, ao fim da audiência.

Entre as recomendações, estão a proibição de paredões (feita aos donos de veículos) e a de som ao vivo nos boxes e bares da Sulanca. Também foi recomendado um horário de funcionamento dos estabelecimentos, assim detalhado: de domingo a quinta, das 6h às 24h; sexta e sábado, das 6h às 2h do dia seguinte; véspera de feriado, das 6h às 2h do feriado.

As recomendações também foram expedidas às autoridades policiais. A PM deverá realizar diligências para coibir os abusos sonoros no entorno da Sulanca, assim como a Polícia Civil deverá realizar a apuração das infrações. Já à Prefeitura de Palmares foi recomendado que sejam aplicadas medidas adequadas à aplicação de multas e demais punições administrativas, tais como fiscalização e expedição de alvarás de funcionamento.

A partir dessa quinta-feira 18, os comerciantes terão que afixar um cartaz produzido pelo MPPE, onde constam o horário de funcionamento, informações sobre como denunciar abusos e as proibições de paredões e som ao vivo. A prefeitura anunciou durante a audiência que vai realiar um cadastramento dos comerciantes e identificar as irregularidades.

Queixas – Moradores das ruas no entorno da Sulanca foram categóricos em reafirmar o incômodo causado pela poluição sonora. Foi o caso do professor universitário e funcionário público Jorge Ataíde Filho, que reside na Rua Diário de Pernambuco há 25 anos. “Ninguém aguenta mais. Por isso nos manifestamos por meio de abaixo-assinado”, disse Ataíde. Já a dona de casa Ana Cristina Cabral lembrou que sua mãe de 104 anos é uma das maiores prejudicadas pela barulheira dos boxes e paredões. “Tenho que conversar com ela sempre para acalmá-la.”

Os barraqueiros se defenderam da acusação de permitir paredões em seus estabelecimentos. “É preciso fechar o pátio para motos e carros. Assim eles não podem atrapalhar o nosso comércio”, sugeriu a barraqueira Maria de Fátima. “Alguns até pedem paea usar a nossa energia”, completou José Antônio da Silva.

O prefeito Altair Bezerra da Silva informou que a administração municipal vai proceder uma reforma no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga. “A poluição sonora é um dos maiores problemas que temos. Sabemos disso e é do nosso interesse resolver”, enfatizou.

Palestra – Durante a audiência, o coordenado do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, André Felipe Menezes, proferiu palestra. “Cerca de 80% das demandas das Promotorias de Meio Ambiente estão relacionadas à poluição sonora”, elencou Menezes, que também aproveitou para lembrar que os crimes relacionados à poluição sonora podem ser enquadrados em várias legislações, como a leis ambientas e o Código Brasileiro de Trânsito.

A proibição do som automotivo, no qual está inserido os chamados paredões, lembra a promotora Carolina Pontes, está expressa na Resolução 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – o som não pode ser ouvido fora do veículo, diz a resolução. “Já o som ao vivo remete à impossibilidade de tratamento acústico nos boxes, o que nos leva à proibição por causa do incômodo que causa no entorno. E não podemos esquecer que a medida da poluição sonora não é definida por quem a produz mas por quem sente a perturbação.”

Estiveram presentes ainda à audiência o presidente da Câmara de Vereadores, Saulo Accioly, o juiz Sander Fitney, o promotor da Infância e Juventude João Paulo Barbosa e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Ivan de Melo, além delegado regional de Polícia Civil, Frederico Marcelo do Rego Barros e o comandante do 10º Batalhão da PM, tenente-coronel Souza Filho. 

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