Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

20/09/2017 - Artistas e produtores culturais do Recife e Região Metropolitana compareceram na tarde desta quarta-feira (20) à sede do MPPE para entregar material referente ao evento Virada Cultural do Parque, realizado no dia 26 de agosto. Segundo eles, objetivo é incluir as informações nos autos da ação civil pública que requer o início imediato das obras de recuperação do teatro, ingressada pelo MPPE em novembro de 2016.

Para o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural Ricardo Coelho, a realização do evento cultural demonstrou o apoio da população à restauração e reabertura do teatro. "A virada provocou uma intensa movimentação, que vamos transmitir à Justiça, a fim de que a ação seja apreciada. O Teatro do Parque está abandonado, e junto com ele se deteriora um acervo cultural incalculável devido à falta de decisão política, uma vez que o município não dá prioridade a essa obra", lamentou.

Segundo o ator e produtor cultural Diógenes Lima, a categoria artística espera que a entrega do material ao MPPE se reflita em mais agilidade na apreciação do caso. "A virada cultural pode significar uma retomada daquela área, que hoje está degradada. O Teatro do Parque foi um espaço de contato entre a população e a arte. Reabri-lo é uma forma de combater a violência e a falta de acesso à cultura. Mantê-lo fechado é uma agressão à cidade", definiu.

Imagem acessível: retângulo com textura de cortina vermelha usada em teatros. No centro, um círculo mais claro, com a inscrição Teatro do Parque em cor bege

20/09/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Pesqueira, Belém do São Francisco, Itacuruba e Ibimirim que promovam as adequações necessárias para a realização do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa.

Para Pesqueira, que já elaborou projeto de lei com as adequações necessárias para realização da eleição para o Conselho de Direitos da Pessoa Idosa, foi recomendado que o certame aconteça na última semana de outubro deste ano e de outubro de 2019 (primeiro e terceiro ano do mandato).

Já Belém do São Francisco, Itacuruba e Ibimirim, devem fazer adequações normativas que possam garantir a realização da eleição do conselho num prazo de 20 dias, informando ao MPPE o acatamento ou não da recomendação.

Com a recomendação Nº 002/2017, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE dispôs sobre a atuação dos promotores de Justiça quanto a implementação da eleição unificada dos conselhos de direitos da pessoa idosa. O Conselho é um órgão essencial para garantir os direitos criados para propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstas na Lei Federal nº 8.842/1994 e no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).

20/09/2017 - O prefeito de Belém de Maria, Rolph Eber Casale Jr., foi afastado por 180 dias do cargo por decisão judicial derivada da ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na ação, o MPPE denuncia que, na verdade, o município é administrado pelo pai do prefeito, também chamado Rolph Eber Casale, antigo prefeito da cidade, o qual teria usado o filho como um “laranja” para comandar a prefeitura.

A juíza de Direito Vivian Gomes Pereira decidiu não só pelo afastamento do prefeito eleito, como do secretário de Administração de Belém de Maria, Wilson de Lima e Silva, também por 180 dias. Ele teria sido colocado no cargo pelo pai do prefeito, do qual é genro, e tem mais de 30 ações entre civis, improbidade e penais contra ele correndo em juízo da época em exercia o cargo de prefeito do município. O pai do atual prefeito também está impedido de se aproximar de órgãos públicos municipais.

O pai, Rolph Eber Casale, está inelegível por atos de improbidade do passado. Ele usou o filho para voltar ao poder”, comentou o promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld, que atua em Belém de Maria e Lagoa dos Gatos.

Os elementos probatórios presentes nos autos demonstram que o requerido vem exercendo, de fato, a função de Prefeito do Município, tomando decisões de atribuição do Prefeito constitucionalmente eleito, bem como aparecendo em público como se assim o fosse. Como bem destaca o Ministério Público, a usurpação do Poder Executivo Municipal pelo Sr. Rolph, pai do Prefeito, é fato público e notório no município”, argumentou a juíza em sua decisão.

Caso haja descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 200,00, limitados ao valor total de R$ 200.000,00, para o prefeito Rolph Jr; de R$ 150,00, limitados ao valor total de R$ 150.000,00, para o Rolph Eber Casale; e R$ 100,00, limitados ao valor total de R$ 100.000,00, para Wilson de Lima e Silva.

 


20/09/2017 - Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (20), na 3ª Vara de Audiência do Júri da Capital, no Fórum Tomás Aquino, a audiência de interrogatório do acusado Edvan Luiz da Silva de cometer o crime de estupro e homicídio quadruplamente qualificado da fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena Araújo (28 anos), no dia 5 de abril deste ano. Com essa audiência, encerra-se a fase de instrução do processo penal.

Ao fim do interrogatório do acusado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou as alegações finais, assim como a Defesa Técnica. O MPPE reitera a denúncia contra o acusado requerendo que o processo seja levado a Júri. O Juízo tem o prazo de 10 dias para análise das alegações finais e decidir pela pronúncia ou impronúncia do acusado determinando se o processo segue para julgamento pelo júri popular.

Após as alegações finais, o MPPE requisitou em Juízo que a esposa do acusado Myrza Lustosa Castro Neta fosse interrogada pela autoridade policial para apuração de possíveis crimes de desobediência e/ou fraude processual. Essa requisição ocorre em separado do processo penal do acusado Edvan Luiz da Silva.

Denúncia - O acusado foi denunciado, em 24 de abril deste ano, pelo MPPE por estupro (artigo 213 - constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso) e homicídio quadruplamente qualificado no artigo 121, § 2°, incisos III, IV, V e VI (cruel, impossibilidade de defesa da vítima, ocultação de outro crime e feminicídio).

 

19/09/2017 - Um novo instrumento para auxiliar nas discussões de medidas preventivas para os crimes na sociedade pernambucana chega ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os relatórios Qlikview, desenvolvidos pela Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado, trazem gráficos e amostragens detalhadas do panorama criminal ocorrido em Pernambuco. Os dados poderão ser acessados por promotores de Justiça do MPPE que desejarem recebê-los em seus e-mails e que informem seu interesse ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal).

Os relatórios são mensais e atualizados com o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), divididos por comarcas (no caso do interior) e bairros (no caso da Região Metropolitana do Recife). Os relatórios disponibilizam os dias da semana e os horários em que mais ocorrem, se na zona rural ou urbana, a idade dos infratores, o gênero e até o tipo de arma usada.

Os dados são coletados pelas polícias Militar e Civil, processados e apresentados nas reuniões governamentais do Pacto pela Vida. Como o MPPE participa das reuniões, viu nos relatórios um potencial para municiar os promotores de Justiça e articulou para ter acesso a eles.

Com essa ferramenta de acompanhamento, os promotores poderão pensar medidas mais eficazes para atuar e buscar reduzir os índices de CVLIs no Estado. É, inclusive, muito útil para o projeto estratégico Pacto dos Municípios, criado pelo MPPE para diminuir a violência urbana”, comentou o coordenador do Caop Criminal, o promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro.

No futuro, planeja-se que os promotores de Justiça também recebam relatórios de crimes contra o patrimônio, de natureza sexual, tráfico, entre outros, que não tenham resultado em morte como os CVLIs.


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