Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

15/09/2017 - Uma aula prática de como lidar de maneira mais inclusiva com as pessoas com deficiência que necessitam de atendimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Reunindo cerca de 50 pessoas em uma das salas do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro de Santo Amaro, na região central do Recife, a oficina Inclusão: compromisso de todas e todos foi uma oportunidade de capacitar os que fazem o MPPE no sentido de dar ao público-alvo orientações básicas que serão utilizadas no dia a dia da instituição.

A oficina foi ministrada na manhã desta sexta-feira (15) pelo gerente da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Paulo Fernando Silva, com a ajuda de duas outras gestoras. Participaram do encontro servidores, membros, terceirizados e estagiários. O workshop foi realizado pela Escola Superior do MPPE, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).

Com bom humor, Paulo Fernando apresentou um pequeno histórico da condição da pessoa com deficiência, passando pela evolução da legislação no mundo e no Brasil e culminando com dicas valiosas sobre como se comportar e auxiliar pessoas com deficiência de maneira correta. “O mais importante é que temos aqui uma plateia de multiplicadores desse conhecimento adquirido. Mudança de cultura não é fácil, precisa de diálogo”, explicou ele, que é deficiente visual. “É importante que o MPPE ofereça um atendimento de qualidade às pessoas com deficiência”, concluiu.

Cadeirante, a chefe da Divisão da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife, Arenilda Duque, também deu dicas de como auxiliar pessoas com a sua condição. “Há muitas barreiras arquitetônicas que dificultam o nosso cotidiano. Além disso, falta acessibilidade. Ir ao banheiro e a cadeira não entrar é mais comum do que imaginamos”, explicou Arenilda. A assistente de Direitos Humanos Rafaela Nunes deu também orientações sobre a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e o trato com surdos.

Na opinião da recepcionista Heluizy Viana, a oficina foi construtiva. “Vai ajudar muito no nosso trabalho. Atendemos pessoas com deficiência e agora estas dicas farão a diferença”, elogiou ela. O coordenador do Caop Cidadania, promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, informou que a intenção é levar a oficina para as promotorias do interior do Estado. “Também estamos trabalhando para oferecer um curso de leitura em braile para os servidores. É uma construção cotidiana”, resumiu Farias

 

 

Homem com deficiência visual em pé. Mulher caminha ao fundo

                                                                            

11/09/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aperta o cerco aos sonegadores de impostos. E setembro é o marco no combate a esta prática criminosa que dilapida os cofres públicos de maneira cada vez mais silenciosa, mas com resultados que afetam diretamente o dia a dia da população. Uma série de ações vai reforçar o caráter prioritário que o combate à sonegação fiscal recebe da instituição, a começar pela denúncia de cerca de 400 empresas que têm reconhecidamente débitos com a Fazenda estadual e indícios de prática sonegatória. A estimativa é de que cerca de R$ 300 milhões sejam recuperados para o Tesouro estadual.

“Setembro vai ser o mês do combate à sonegação fiscal. Como atividade institucional, o MPPE está trabalhando para impulsionar ações penais tributárias contra empresas que, em tese, pratiquem crime contra a ordem tributária”, destaca o procurador de Justiça José Lopes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Combate À Sonegação Fiscal).

Lopes lembra que as ações do MPPE se estendem aos ofícios circulares enviados pelo Caop aos promotores criminais de todo o Estado no sentido de acelerar os trâmites de ações penais tributárias já em andamento ou em vias de instauração. “Se houver indícios fortes de fraudes e essas empresas estiverem em vias de serem denunciadas, isso será feito. É a recomendação que damos aos promotores de Justiça”, salientou o procurador.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, defende a ação do MPPE. “A sonegação fiscal é uma cortina de fumaça que encobre outros crimes. Quando se sonega imposto, está-se prejudicando a chegada de recursos a setores como educação, saúde e segurança pública. Nós temos fortalecido o combate a esta prática dando condições para que os procuradores e promotores possam agir da maneira mais contundente possível”, enfatiza.

Confira o material de campanha neste link.

Imagem acessível: retângulo vinho e a inscrição sonegação fiscal em letras brancas.Ao lado do texto, uma imagem de uma lupa no final da palavra sonegação.

PROJETOS DE CIDADANIA

Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

Setembro mês de combate à sonegação fiscal

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Conheça o material educativo do MPPE sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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