Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

03/11/2017 - A convocação dos 21 novos promotores de Justiça foi uma iniciativa importante da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) no sentido de buscar uma aproximação maior do Ministério Público com a sua principal razão de existir, a população. Em meio a um cenário de crise econômica e crescimento dos índices de violência, a presença de um promotor de Justiça em cidades do interior se faz mais necessária do que o de costume.

O empenho da PGJ em preencher as lacunas no mapa das Promotorias no Estado pode também ser comprovado por meio das mais recentes publicações de editais de remoção e promoção. A distribuição dos promotores pelas 14 Circunscrições está mais equilibrada, levando os serviços do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para muito mais perto da população, dentro de um conjunto de iniciativas tomadas desde o início do ano.

Em outubro, 54 editais de remoção e promoção por merecimento e antiguidade em Promotorias de 1ª e 2ª Entrâncias em 39 cidades pernambucana foram publicados. Com isso, a expectativa do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, é que até o fim do ano essa movimentação remova obstáculos para a convocação de mais 20 promotores de Justiça.

“Desde janeiro, quando assumimos, já foram mais de 100 editais, inclusive na capital. Isso permitiu a Sertão e no Agreste, regiões que se ressentiam da presença mais efetiva do Ministério Público, já que os promotores tinham acumular comarcas”, explica o procurador-geral.

“Hoje, conseguimos diminuir o déficit, que era de 146 cargos. Vamos terminar 2017 com uma redução de quase um terço desse déficit”, contabiliza. “Estamos trabalhando para convocar mais 40 promotores no ano que vem, o que vai deixar o déficit menor em quase 65%”, calcula Francisco Dirceu Barros.

Pesquisa de opinião realizada pelo MPPE em maio, em parceria com o Instituto Uninassau, apontou que a presença de um promotor titular em uma comarca leva as pessoas a confiar mais na atuação da instituição. Quarenta e um por cento das 2.263 pessoas entrevistadas em 21 cidades disseram não conhecer o Ministério Público. Apesar de 50% dos entrevistados dizerem que confiam no MPPE, outros 34% afirmaram que não. “Quanto mais perto o promotor está da população, mas ela confia. Esse foi um dos motivos que nos levaram a fazer um esforço concentrado para nomear os candidatos aprovados no concurso de 2015”, reforça o procurador-geral.

Uma das grandes preocupações do procurador-geral, que ele classificou como “absurdo” em encontro com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no início do mês passado, é a realização, por parte da Justiça estadual, de audiências sem a presença de um promotor. Francisco Dirceu Barros pediu à chefe do Ministério Público Federal (MPF) uma ação da instituição contra a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “É o único lugar do mundo onde uma audiência é feita sem o contraditório”, apontou Francisco Dirceu Barros em reunião com Raquel Dodge e todos os chefes de Ministérios Públicos do País.

Além dos editais e das cnvocações, Francisco Dirceu Barros elenca outras ações na direção de redimensionar a participação do MPPE no combate à criminalidade. “Transformamos Promotorias Substitutas em Criminais o que permitiu a criação de três novas Promotorias – duas Criminais e uma de Execução Penal -, todas na capital e já com membros atuando por meio de editais”, continua. O procurador-geral também lembra que, a partir de uma sugestão do MPPE, em conjunto com a Defensoria Pública, o Mutirão do Júri em Pernambuco foi ampliado de um para três meses. “Outro ponto importante é que nós vamos designar os promotores substitutos para Promotorias Criminais e da Infância que tenham audiências, uma vez que os cargos estejam vagos.”

“Caso necessário, permitiremos a acumulação de mais de um membro nas Promotorias Criminais e da Infância a fim de evitar que sejam realizadas audiências sem promotor. O que não pode acontecer é a sociedade ser penalizada porque, como guardião da democracia e defensor do Estado de direito, o Ministério Público não pode ser alijado”, vaticina.

Foi o que o MPPE na Estrada pôde constatar: os novos promotores estão cumprindo o seu papel e levando à população a sensação de confiabilidade que a instituição sempre levou. 

Imagem acessível: Foto de estrada entre áreas verdes com os dizeres sobrespostos MPPE na estrada. Especial Novos Promotores 5

02-11/2017 - Distantes quase 70 quilômetros um do outro, Angelim e Cupira são dois municípios do Agreste de Pernambuco. Dependem fortemente de repasses externos, como o Fundo de Participação dos Municípios, Bolsa-Família e outras fontes de renda oriundas dos governos federal e estadual: mais de 92% das receitas das duas cidades vêm de fora. Ambas têm também em comum o fato de terem novas promotoras de Justiça desde o início de setembro. E problemas com crianças e adolescentes.

É também o caso de Amaraji. Mesmo em região administrativa diferente – neste caso, a Zona da Mata -, o perfil não é muito diferente. O percentual de dependência de fontes externas é menor (82,8%, sendo mais exato), é verdade, mas os problemas são praticamente os mesmos e têm na área de Infância e Juventude seu maior gargalo. Como Angelim e Cupira, Amaraji também conta com novo representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Mas, isso, a gente vai detalhar mais à frente.

Em Angelim, a promotora Larissa de Almeida encara, como na maioria dos municípios do Estado, situações envolvendo abandono e negligência de crianças. A sintonia com o Conselho Tutelar é mais do que uma necessidade: é quase uma obrigação. “Não temos déficit de processos aqui. A parte judicial está bem regular. Então, a gente pode trabalhar melhor no extrajudicial”, explica a promotora. “O Conselho Tutelar tem um problema de estrutura. Estamos tomando providências a respeito do funcionamento mais a contento. Recebemos muitas demandas que são de outras instâncias do aparato estatal, mas temos trabalhado para dar vazão a isso.”

As conselheiras tutelares Eucária Francisca, Maria Aparecida da Silva e Cristina Alves são testemunhas do empenho da nova promotora. “Nossas dificuldades são crônicas. Temos problema de material, carro, telefone. Por isso trabalhar em parceria com o Ministério Público é essencial para que a gente consiga uma atuação mais eficaz”, diz Aparecida.

Em Cupira, a promotora Soraya Dutra tem buscado atuar também em parceria com a rede de proteção à criança e ao adolescente. “Há muitos casos de negligência. Meu papel como Ministério Público tem sido interceder pelas melhores decisões da vida dessas crianças em situação de risco”, reforça a promotora, que também assumiu seu posto em 4 de setembro. Ela chama atenção para um caso recente em que a sua intervenção foi crucial.

“Recebemos aqui uma criança de 9 meses que veio de São Paulo para ficar com a tia, por intervenção dos conselheiros tutelares de lá. Achei que faltava informação e, mediante investigação, notifiquei a mãe”, explica. “Descobri que ela estava sendo vítima de violência doméstica, dentro do ambiente familiar, por parte do marido, sofrendo assédio e até mesmo agressão”, prossegue Soraya. A mãe até mesmo tentou o suicídio o que a levou a um quadro de desorganização que culminou com a perda dos filho. “Ocorre que a situação agora já é outra: a mãe já se restabeleceu e vive num ambiente saudável. Depois que o MP entrou em cena, a advogada que entrou com pedido para dar a guarda à tia desistiu. A criança já foi devolvida.”

Em Amaraji, as maiores dificuldades se dão nas questões referentes à saúde, o que, mais uma vez, impacta no atendimento a crianças e adolescentes, além dos idosos. “Temos muitas queixas com relação à escassez de medicamentos e de transporte para tratamento em outras cidades, mas também a população anda muito queixosa sobre a falta de alguns tipos de leite especiais”, elenca o promotor Ivan Viégas.

“Temos um problema sério de abuso sexual e estupro de vulneráveis, muito por causa de uma cultura de permitir que crianças de 10, 11, 12 anos se casem e vão morar junto com pessoas de maior idade”, aponta Viégas. “Além da repressão aos autores desses crimes, se faz necessário um trabalho social com as famílias, chamando os pais aqui e explicando a eles que isso é crime, é abandono”, reforça o promotor.

A atuação desses novos membros do Ministério Público reforça ainda mais a importância tem para levar mais segurança à sociedade. Amanhã, no último dia da série, vamos detalhar que outras ações o MPPE está implementando para diminuir o déficit de promotores em todo o Estado. 

 

MPPE na Estrada - Novos Promotores Dia 4

01/11/2017 - Os 44 reeducandos, que já cumprem parte de suas penas em regime semiaberto na Penitenciária Agro Industrial São João (PAISJ), em Itamaracá, aguardavam ansiosos e já prontos para deixarem a prisão com a promessa de nunca mais voltarem. Eles são os recém-beneficiados com o programa Semiaberto Harmonizado, em razão do projeto Desencarceramento Responsável, idealizado pelos promotores de Justiça Marcellus Ugiette e André Silvani. A iniciativa visa dar oportunidade a pessoas encarceradas para que voltem a conviver com suas famílias e com a sociedade de forma integral, em prisão domiciliar, com direito a circularem em áreas delimitadas e cumprir horários pré-estabelecidos, sendo monitoradas através de tornozeleiras eletrônicas.

“É uma decisão adotada em alguns outros Estados do Brasil e já funciona em Pernambuco no âmbito das 3ª e 4ª Varas de Execução Penais (VEPs), nas unidades prisionais de Canhotinho, no Agreste, e Petrolina, no Sertão”, garantiu Marcellus Ugiette. Ele reforçou que o Semiaberto Humanizado deriva-se do projeto Desencarceramento Responsável, idealizado em 2012 pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com ele, o MPPE previa a reintegração social mais facilitada ao reeducando com boa conduta e que se mostra apto à ressocialização.

“Existe a tendência de acabar com o regime semiaberto. O reeducando que sai pela manhã e só volta à noite para dormir na penitenciária já não está preso. Só está exposto à insalubridade do sistema carcerário. A oportunidade que damos beneficia não só a ele, como também ao Estado, que economiza a verba do seu sustento”, explicou Ugiette, salientando que apenas reeducandos que trabalham externamente há pelo menos três meses e sem faltas disciplinares podem ser beneficiados.

Os beneficiados receberam orientações de comportamento para saberem agir fora da PAISJ e como cuidar para não danificar a tornozeleira eletrônica, fato que poderá trazer complicações futuras caso venha a acontecer, pois o reeducando terá de dar boas explicações ou terá o benefício retirado e, provavelmente, voltará ao sistema fechado.

“O reeducando terá de se comprometer com as regras e honrar a oportunidade que lhe foi dada. Não só por ele, mas para que o projeto tenha sucesso e outros possam usufruir da mesma chance”, advertiu Ugiette.

O secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Cícero Márcio Rodrigues, parabenizou os beneficiados e também o “esforço de quem se dedicou e fez o Estado sair da posição de repressor para o de gerador de oportunidades”. Segundo ele, o sucesso da iniciativa depende muito mais dos reeducandos que do sistema prisional. “Confiamos em vocês e se houver decepção, ela será bem mais forte entre seus familiares e amigos. Principalmente, para vocês mesmos”, finalizou.

Dentro do projeto Semiaberto Harmonizado, os beneficiados poderão trabalhar, estudar, ter amigos, conviver socialmente. Mas terão de dormir em casa, circular com restrições geográficas e serão monitorados pelo Centro de Monitoramento de Reeducandos, órgão da Secretaria Executiva de Ressocialização (Cemer/Seres).

Em setembro de 2017, o projeto deu a mesma oportunidade a 31 reeducandas do regime semiaberto da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL). No primeiro semestre deste ano, as prisões de Canhotinho e Petrolina ofereceram o benefício a cerca de 200 reeducandos do regime semiaberto. “É importante salientar o apoio das Secretarias Estadual de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria Executiva de Ressocialização, além dos juízes Cícero Bittencourt e Roberto Bivar”, complementou Ugiette.

Homem de terno discursa para plateia de homens e mulheres em uma sala com cadeiras e um púlpito
 

01/11/2017 - Se você der uma olhada no mapa de Pernambuco, quase no meio vai estar Betânia. O município de pouco mais de 12 mil habitantes está localizado em pleno Sertão do Moxotó, a 347 quilômetros de distância do Recife. Na estrutura do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotoria da cidade está ligada à 14ª Circunscrição, sediada em Serra Talhada e que abrange outras 14 cidades.

Assim como outros 20 municípios pernambucanos, Betânia “ganhou” novo promotor. Se na maioria das cidades não havia titular, não foi o caso dos betanenses, que contavam com a presença da promotora Rhyzeane de Morais. Após um enxugamento racional nas despesas, que identificou focos de desperdício e os eliminou, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, promoveu a convocação de novos 21 promotores, enviados às comarcas mais necessitadas do Estado – a grande parte em um cenário distinto do de Betânia.

“Onde não há promotor de Justiça titular, a tendência é que a criminalidade aumente. Estamos dando nossa parcela de contribuição para diminuir os índices de violência”, destaca o procurador-geral, que passou 17 anos atuando em comarcas do interior.

Em 4 de setembro, chegou a Betânia a promotora Camila Spinelli. Em termos de estatísticas, a violência no município não é tão alarmante quanto outros do Estado e isso termina “facilitando” o trabalho da nova integrante do MPPE. “A questão judicial está equilibrada. O que nos demanda mais é a parte extrajudicial”, conta Camila. “O atendimento à população é essencial. E temos também que usar de bom senso para atender a essa demanda reprimida”, acrescenta.

A promotora conta que, ao chegar à Promotoria de Betânia, se deparou com um problema grave: o atraso no salário de funcionários da Prefeitura Municipal. “O débito se referia à gestão anterior, que não pagou os salários de dezembro de 2016. Já havia até uma ação civil pública sobre o assunto”, complementa a promotora. As dificuldades financeiras agravadas pela crise impediam a regularização da dívida com os servidores, alegava a administração. Mas, no mês passado, chegaram ao conhecimento de Camila Spinelli que uma grande festa ao ar livre estava para ser realizada, patrocinada pela Prefeitura de Betânia.

“É claro que certas tradições não podem ser quebradas, a economia se aquece com as festividades, mas isso não poderia acontecer com o débito com os funcionários. Seria inconcebível”, declarou a promotora. Ainda mais em uma cidade em que 94,9% das receitas são de transferências via governos do Estado ou federal. O MPPE buscou uma saída para o impasse e conseguiu: “O prefeito Mário Gomes Flor Filho se comprometeu, em acordo firmado no âmbito da ação civil pública, a quitar a dívida, de maneira parcelada, até novembro de 2018. Conseguimos dialogar e garantir que a coletividade não fosse prejudicada”, salienta a promotora.

“Estamos passando um pente fino também nas questões relacionadas à infância e à juventude. Temos conversado com o Conselho Tutelar para desencadearmos ações em proteção das crianças. Há muitas denúncias sobre consumo de álcool por menores de idade e isso tem que ser apurado a contento. Estamos trabalhando para enfrentar essa problemática”, reforça.

As questões voltadas para a infância também são uma realidade em cidades do Agreste e da Zona da Mata. Em cidades como Angelim, Cupira e Amaraji, os problemas são graves e também precisam da interferência do Ministério Público. É o que vamos ver na reportagem de amanhã.

 

 

 

MPPE NA ESTRADA - NOVOS PROMOTORES - DIA 3

31/10/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na manhã desta terça-feira 31, a campanha Diga Não Ao Racismo. Direcionada à conscientização das torcidas, jogadores e dirigentes de futebol de Pernambuco, a iniciativa conta com o apoio dos três grandes clubes da capital, da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e das Polícias Militar e Civil. No próximo sábado, quando Santa Cruz e Náutico se enfrentam pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B, ambas as equipes entrarão em campo com o slogan estampado no uniforme. Os mascotes que acompanham os jogadores na entrada em campo estarão usando camisas da campanha.

Uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo), a campanha pretende levar informação e cobrar dos clubes o cumprimento da Lei Estadual nº 15.776/2016, que obriga os responsáveis legais pelos estádios de futebol no Estado de Pernambuco a fixarem placas, em locais de fácil visibilidade, com os dizeres “Diga Não Ao Racismo”. Nas redes sociais, os clubes já aderiram ao esforço e estampam em seus perfis os banners virtuais criados pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social.

O lançamento da campanha ocorreu na sede do MPPE, na Rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife. “Infelizmente, nossa sociedade é racista. As pessoas não querem discutir o assunto com profundidade. Estamos focando na prevenção, mas, se for o caso, usaremos a lei com o maior rigor”, destacou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Coordenadora do GT Racismo e idealizadora da campanha, a procuradora de Justiça Bernadete Figueiroa salientou que o racismo se configura de várias maneiras, entre elas de maneira institucional. “Quando o árbitro deixa de registrar na súmula uma expulsão ou advertência por causa de uma ofensa racista, por exemplo. Essa omissão se configura como racismo institucional”, reforçou. “O MPPE teve a coragem de falar abertamente sobre esse lixo da nação. O racismo não é problema apenas da população negra: é de toda a sociedade”, enfatizou Bernadete.

O presidente da FPF, Evandro Carvalho, afirmou que o combate ao racismo no âmbito do futebol pernambucano é um “compromisso” da entidade. “Nós e os clubes somos aliados do Ministério Público nesse projeto”, ratificou.

O presidente do Náutico, Ivan Pinto, realçou o fato de a campanha buscar conscientizar os torcedores. “Nós, como dirigentes, temos o dever de ajudar as autoridades. Se houver casos de desrespeito às normas, vamos contribuir para que os autores sejam punidos”, afirmou. O vice-presidente de Responsabilidade Social do Sport, Fábio Silva, lembrou que a sua própria função foi criada a partir de um compromisso da diretoria com as ações sociais. “A campanha terá todo o nosso apoio”, resumiu. Já o vice-presidente do Santa Cruz, Constantino Júnior, lembrou que o clube foi o primeiro a aceitar jogadores negros em seu plantel. “Somos um clube plural”, reforçou, explicando que o ídolo Grafite estava escalado para o evento desta terça, mas, por ter participado de uma ação da Fifa também no Rio de Janeiro, não pôde estar no Recife no horário. A assessoria do tricolor garantiu que o atacante gravará um vídeo para apoiar a campanha.

Falando em atletas, o goleiro titular do Náutico, Jefferson, marcou presença, ao lado da atacante da equipe feminina de futebol do Sport, Ari. “Nunca vi um caso de racismo, mas já fui alvo de insultos por ser nordestino. Isso é um absurdo e não pode continuar. Sinto orgulho de poder contribuir com essa ação do Ministério Público”, disse o atleta. Para a jogadora do rubronegro da Praça da Bandeira, o machismo é outra face vergonhosa do esporte. “Ações como essa são importantes. Para mim, como mulher e negra, é muito mais difícil”, lamentou a atacante, que já foi da Seleção Brasileira das categorias de base.

CLÁSSICO - No sábado que vem, durante o Clássico das Emoções, no Arruda, tanto Santa Cruz quanto Náutico entrarão em campo com uma faixa alusiva à campanha, com os dizeres “Diga Não ao Racismo”, além de usarem uniformes com o slogan estampado. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e a coordenadora do GT Racismo, Bernadete Figueiroa, já garantiram presença no estádio para acompanhar a primeira partida com a campanha em curso.

LANÇAMENTO CAMPANHA DIGA NÃO AO RACISMO

 

Veja vídeo: https://youtu.be/1W8sMBKJ7T8

PROJETOS DE CIDADANIA

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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