Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

07/11/2017 - O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recebeu, no final da tarde desta segunda-feira 6 de novembro, uma comissão de prefeitos do interior de Pernambuco para tratar de um problema que tem trazido prejuízo para cerca de 350 mil pessoas em 12 cidades: o fechamento de agências bancárias. Liderados pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), José Patriota, os gestores de sete municípios pediram a intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para evitar que os estabelecimentos bancários públicos, como os do Banco do Brasil, que foram alvo de ações criminosas nos últimos dois anos, fechem suas portas de vez.

De acordo com Patriota, os bancos alegam que não vão reabrir as agências porque os índices de violência no interior de Pernambuco inviabilizariam o funcionamento dos estabelecimentos. “É um prejuízo imensurável para a população e um desrespeito a idosos e pessoas que precisam se deslocar para outras cidades. Sem falar na economia dos municípios, que vem sendo sistematicamente prejudicada”, afirmou o presidente da Amupe.

Aos prefeitos, o procurador-geral de Justiça afirmou que vai buscar um diálogo com a instituição bancária no sentido de evitar o fechamento das agências. “Vamos conversar com a Amupe para detalhar o problema e, assim que tivermos isso, procurar o Banco do Brasil em Brasília para tratar do assunto. Queremos resolver isso pela via do diálogo, mas, se não for possível, tomaremos as medidas legais”, explicou Francisco Dirceu Barros.

Para Patriota, o MPPE cumpre o seu papel de defender o povo de Pernambuco. “Nós nos sentimos contemplados em nosso pleito”, resumiu o prefeito de Afogados da Ingazeira.

Foto: Ascom/Amupe

Homens de terno e gravata e de camisa social conversam em torno de uma mesa

07/11/2017 - O Diário Oficial do Estado de Pernambuco trouxe, na sua edição desta terça-feira (7), uma notícia que vai fortalecer ainda mais o papel do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na página 2 da seção dedicada à instituição, figura a Convocação nº 039/2017, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, tratando da convocação de 20 candidatos aprovados no concurso para promotor de Justiça, realizado em 2015 e prorrogado até 2019, por iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça. Na prática, mais 20 municípios que estavam sem promotores titulares serão contemplados.

Os 20 convocados deverão comparecer ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça no próximo dia 21 para efetuar a entrega da documentação comprobatória dos três anos de atividade jurídica, exigida para que possam exercer o cargo, a exemplo dos colegas que tomaram posse em agosto (foto).

O anúncio da convocação dos novos 20 promotores foi feito pelo procurador-geral de Justiça no último dia 7 de agosto, justamente quando 21 novos membros do Ministério Público tomaram posse, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, em Santo Amaro, na região central do Recife. Com isso, são 41 novos promotores convocados desde janeiro deste ano. A posse dos 20 novos promotores ocorrerá tão logo os trâmites burocráticos forem finalizados.

“Quando assumi o cargo de procurador-geral de Justiça, havia um déficit de 146 cargos vagos. Com esses novos 41, diminuímos essa lacuna em quase 30%”, explicou Francisco Dirceu Barros, que recebeu os 21 promotores em seu gabinete para falar sobre o trabalho que vão realizar, tirar dúvidas e ouvir expectativas. “Tudo isso foi possível fazendo o bom uso do repasse da suplementação orçamentária feito pelo governo do Estado e mantendo o contingenciamento que implantamos desde que começamos a gestão”, explicou o procurador-geral de Justiça.

“Além disso, não podemos deixar de citar que trabalhamos para realizar movimentações na carreira dos promotores, por meio de editais de remoção e promoção em mais de 100 cargos”, complementou Francisco Dirceu Barros. “Com a posse dos novos membros, será possível também a movimentação na carreira com abertura de mais outros 60 editais”, finalizou.

Imagem acessível: procurador-geral de Justiça recebe os candidatos em mesa de reunião no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça


 

06/11/2017 - O resultado do jogo foi o que menos importou. Quem saiu ganhando foi a sociedade pernambucana. No último sábado 4 de novembro, Santa Cruz e Náutico jogaram pelo Campeonato Brasileiro de Futebol da Série B e lançaram, dentro do Arruda, a campanha Diga Não ao Racismo, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Trabalho a Enfrentamento À Discriminação Racial (GT Racismo), em parceria com os três grandes clubes da capital, a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e as polícias Civil e Militar.

O Santa Cruz entrou em campo ostentando o slogan da campanha na sua camisa de jogo, enquanto que os jogadores do Náutico carregaram uma faixa com os dizeres da iniciativa conjunta. O locutor oficial do Estádio do Arruda também fez referência à campanha, que recebeu os aplausos dos torcedores.

Presente à tribuna de honra do Estádio José do Rego Maciel, a procuradora de Justiça e coordenadora do GT Racismo, Bernadete Figueiroa, aplaudiu a iniciativa dos clubes. “Apesar de grande parte dos atletas e torcedores ser da população negra, ainda faltam negros nos cargos de comando, como árbitros e diretoria. A campanha é oportuna porque estimula a reflexão. O esporte não é um lugar diferente e falar sobre o racismo é sempre um incômodo para os não negros", disse a procuradora, que assistiu ao jogo ao lado do presidente do Santa Cruz, Alírio Rio Moraes, na tribuna de honra do Arruda.

O dirigente tricolor lembrou as origens do clube para justificar a adesão à campanha. "Enfrentar o racismo faz parte da origem da história do Santa Cruz. Este é um clube que nasceu para combater a discriminação racial e social", reforçou Alírio Rio Moraes.

Já o presidente do Náutico, Ivan Pinto, salientou a importância a parceria com o MPPE e os clubes da capital. "Trata-se de uma campanha de alta relevância para o combate ao racismo no futebol. Gostaria de registrar mais uma vez que o clube abraça essa iniciativa, dando total apoio e desejando que a ação alcance o sucesso merecido", enfatizou.

A campanha prossegue por todo o mês de novembro, o Mês da Consciência Negra. Posts nas redes sociais e ações institucionais estão sendo realizadas. Quem quiser baixar os arquivos de imagem da iniciativa e imprimir pôster e panfletos ou confeccionar camisas, basta acessar o link: http://www.mppe.mp.br/mppe/comunicacao/campanhas/8590-enfrentamento-ao-racismo-no-futebol.
 

 

Clássico Santa Cruz x Náutico - Campanha Diga Não Ao Racismo

06/11/2017 - Para aprimorar a qualidade do serviço à sociedade, assim como a segurança de membros e servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou formalmente, na última terça-feira (31), uma nova frota de automóveis. São sete caminhonetes S10 cabine dupla e duas SUV Pajero Outdoor.

Os veículos são todos zero quilômetro, foram locados através de licitação e substituem parte da antiga frota, que apresentava muitos quilômetros rodados e alguns carros, inclusive, já apresentavam defeitos.

Mesmo diante de crise orçamentária, renovamos parte de nossa frota de veículos para desenvolver o trabalho com mais eficácia e menos risco aos integrantes do MPPE”, frisou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Teremos, com certeza, uma melhor prestação de serviços. Parte dos veículos será colocada à disposição do setor de Engenharia e Arquitetura, para deslocamento de pessoal e de materiais até promotorias de Justiça que passam ou passarão por reformas ou serão construídas no futuro próximo”, complementou o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra.

Segundo o gerente do Departamento Ministerial de Transportes, Ronilson Araújo, a vantagem da locação é que a manutenção, o seguro e a substituição do veículo em caso de defeito é da locadora, o que reduz o custo do investimento do MPPE. “Quando um carro ultrapassa os 100 mil quilômetros rodados, ele já dá sinais que precisa ser trocado. No MPPE, temos membros e servidores que viajam muito e para longas distâncias. Daí, a renovação da frota é primordial para que o trabalho seja realizado com eficácia”, pontuou Araújo.

Imagem acessível: carros estacionados em fileira

2017-11-06-Novos veículos MPPE

03/11/2017 - Na segunda-feira (6), tem início a campanha Adote um Desejo, que objetiva presentear crianças e adolescentes que vivem nas Casas de Acolhimento do Recife. A campanha, organizada pelas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, pretende levar alegria no período do Natal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça (31), no auditório das Promotorias da Infância e Juventude da Capital, um reunião com os 13 representantes de todas as Casas de Acolhimento do Recife. Eles trouxeram os desejos das crianças que vivem nas Casas de Acolhimento em forma de carta, para que sejam realizados por Papais ou Mamães Noéis da sociedade. A campanha conta com o apoio da Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe).

A ação é importante. Fará uma criança feliz e também dará visibilidade à existência de crianças e adolescente em Casas de Acolhimento, que estão aguardando famílias adotivas, como também a possibilidade de retorno para as suas famílias de origem”, informa a coordenadora das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude da Capital, promotora de Justiça Ana Maria Moura Maranhão.

Quem quiser participar desta campanha e realizar um desejo deverá encaminhar-se para a sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, localizada na Rua Fernandes Vieira, 405, Boa Vista, e escolher uma cartinha que estará na árvore da recepção da sede. O presente tão esperado pelo escolhido, pode ser entregue de segunda a sexta, das 8h às 18h, até o dia 7 de dezembro no mesmo local.

Mais informações: (81) 3182-3361

Imagem acessível: Dez pessoas seguram cartazes da campanha atrás de uma mesa

PROJETOS DE CIDADANIA

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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