Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

09/11/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio de seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) promoveu, na manhã da quarta-feira (8), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, um encontro para discutir a proteção ao ecossistema dos manguezais em Pernambuco. A iniciativa faz parte do projeto MPPE Dialoga, que tem como objetivo a aproximação contínua entre o MPPE e os atores de relevância estratégica na defesa do meio ambiente.

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Caop Meio Ambiente, André Felipe Menezes, o encontro, além de buscar um debate sobre a proteção do ecossistema, também foi fundamental para estabelecer um diálogo do MPPE com aqueles que convivem de forma direta com o mangue. “Se somente nos atentarmos para a proteção ambiental sem criar uma conversa que integre o homem e o meio ambiente, o ecossistema vai ruir e as espécies vão desaparecer, pois não haverá desenvolvimento sustentável”, alertou.

O debate sobre a proteção dos manguezais foi escolhido estrategicamente para abrir a primeira reunião do projeto, tendo em vista que o manguezal é um ecossistema litorâneo que se estende do norte ao sul do Brasil. Esse bioma apresenta uma rica diversidade de fauna e flora, sendo considerado área de proteção ambiental de acordo com o Novo Código Florestal do Brasil (Lei Federal nº12.651/2012).

Mesmo com a proteção ambiental, os mangues são alvos diretos da ação humana, sofrendo com a poluição urbana decorrente da falta de rede de esgoto, com a especulação imobiliária que avança sobre áreas de vegetação e com a criação de camarões ou outras espécies de mariscos não nativas ao ecossistema. Estes problemas comuns tornam-se obstáculos para uma manutenção e desenvolvimento sustentável do bioma.

O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Gilberto Rodrigues deu início ao debate com o tema Desafios da gestão ambiental nos manguezais, pontuando a função socioambiental do manguezal em Pernambuco. “O mangue não é valorizado pela sociedade que, na maioria das vezes, o relaciona com a pobreza. Assim, cria-se uma espécie de discriminação no contexto ambiental, alocando a responsabilidade do impacto humano no ecossistema às pessoas da comunidade, que vivem dos recursos do ecossistema”, explicou.

Representantes das comunidades de pescadores e marisqueiros da Ilha de Deus, no Recife, discutiram medidas para encontrar soluções em defesa do ecossistema de onde tiram seu sustento. Eles falaram da necessidade de apoio para os projetos de limpeza e proteção que eles mesmos realizam nos manguezais da ilha, a fim de conseguirem manter o manejo dos recursos do ambiente de forma sustentável.

Já os estudantes da Escola Estadual Assis Chateaubriand, localizada no bairro de Brasília Teimosa, zona sul do Recife, vieram para aprender um pouco sobre a importância do ecossistema. A professora de Sociologia da escola, Nadja Arruda, levou os alunos ao evento. “Os meus alunos precisam ter essa vivência social dos problemas que os cercam. Um debate como esse acrescentará novos saberes e experiências que eles poderão aplicar dentro de sua comunidade”, ressaltou a educadora.

Os temas das próximas edições do MPPE Dialoga ainda serão decididos, mas o coordenador do Caop Meio Ambiente afirmou que um aspecto constante será a presença da sociedade. “A participação da comunidade neste diálogo é fundamental para que as Promotorias de Justiça do Meio Ambiente possam estar aptas a defender e lutar de forma mais alinhada com o povo pelo seu interesse coletivo, reforçando a atuação do Ministério Público”, afirmou André Felipe Menezes.

Imagem acessível: homens sentados em mesa com projeção atrás com os dizeres: "Desafios da gestão ambiental no Manguezal do Pina, Recife -PE

 

Encontro Manguezais

08/11/2017 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, junto à Vara Única da Comarca de Afrânio (Sertão do São Francisco), o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, e das empresas Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda e Nisauto Peças e Serviços Ltda. A decisão liminar, requerida pelo MPPE em ação por improbidade administrativa ingressada no mês de outubro, determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito; R$ 35.000,00 da Aja Locadora; e R$ 284.384,00 da Nisauto Peças e Serviços. Além deles, o MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um quarto réu da mesma ação, o advogado Milton Fujino. Porém, como ele já efetuou depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), quando da apreciação das contas do prefeito referentes ao ano de 2012.

Além do pedido liminar de bloqueio de bens, já deferido pela Justiça, o MPPE também requereu a condenação dos quatro réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal Nº8.429/92), que incluem o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público; perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente; suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos; pagamento de multa; e proibição de contratar com o poder público.

Atos de improbidade – No caso do ex-prefeito, o primeiro ato de improbidade foi a apresentação, ao TCE-PE, de disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. De acordo com a nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, para mascarar o balanço desequilibrado o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que seria “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”.

Outra ilegalidade cometida pelo ex-prefeito foi o pagamento de honorários advocatícios em benefício de Milton Fujino sem a devida comprovação da prestação de serviços. “Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

Já as empresas Aja Locadora e Nisauto Peças e Serviços incorreram, junto com Carlos Cavalcanti Fernandes, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. A primeira empresa firmou contrato com o município de Afrânio para locação de veículos. Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, para a locação de sete veículos populares o município de Afrânio pagou uma diária média de R$ 60,50, valor significativamente maior do que a média que pagaram outros órgãos públicos.

A contratação da empresa Nisauto Peças e Serviços apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando a empresa apresentou proposta em desacordo com o edital mas, ainda assim, foi a escolhida. No entendimento do MPPE e do TCE-PE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Em seguida, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços.

As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, alertou o promotor Bruno Veiga.

Imagem acessível: retângulo laranja com a inscrição patrimônio público em cor bege. No lado direito, uma faixa com a fachada da sede do MPPE

08/11/2017 - Com cerca de um mês e meio de antecedência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atingiram a marca de 200 julgamentos realizados desde o início do ano no 4º Tribunal do Júri da Capital. A meta foi obtida através da união de esforços entre os membros das duas instituições, que se comprometeram a elevar o número de julgamentos no Tribunal do Júri para nove por semana.

Para a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior, a iniciativa busca encarar a problemática da violência com celeridade. “Ter mais julgamentos concluídos dá uma resposta à impunidade, porque ela é a mãe da criminalidade. Se o indivíduo que comete um crime é julgado logo, ele sabe que existe uma atuação do Estado para reprimir quem transgride a lei”, destacou.

O alcance da meta também foi comemorado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Ele classificou como louvável a iniciativa do 4º Tribunal do Júri da Capital em estabelecer a metodologia de trabalho que permitiu quase dobrar o número de julgamentos. “Tenho contato com o direito criminal há 20 anos e não conheço fatos como esse. Por isso, é com muita alegria que venho prestigiar esse trabalho. Efetuar 200 júris em um ano é um recorde absoluto no Brasil e demonstra o comprometimento com a efetividade de todos os envolvidos”, afirmou.

“A importância maior dessa projeto foi trazer à reflexão uma nova prática transformadora, desmistificar que só se pode fazer um júri por dia e implantar um paradigma novo, em que a gente pode se dedicar mais ao júri. O ideal, a meu ver, seriam dez julgamentos por semana, um promotor faz o primeiro do dia e outro promotor faz o segundo. E aí, talvez no próximo ano, a gente poderia até pensar em elevar essa meta, tendo indicadores favoráveis de trabalho que mostrem a efetivação dos direitos fundamentais da população, dos quais o mais fundamental de todos é a vida”, complementou Rosemary Souto Maior.

Combater a impunidade também foi a prioridade apontada pelo magistrado titular do 4º Tribunal do Júri da Capital, Abner Apolinário da Silva. Segundo ele, a celeridade obtida com a realização dos júris contribuiu para reduzir o acúmulo de processos, visto que a 4ª Vara tem cerca de 50% menos casos pendentes que as demais da capital. “O evento criminal acompanha a história do homem, mas o Estado tem o dever de prestar uma Justiça célere. Além de prestar nossa função na sociedade, estamos dando uma resposta aos familiares das vítimas, que tiveram seu bem maior, a vida, suprimida”, argumentou.

Já o advogado Flávio Maurício deu seu testemunho, representando a defesa. “Para um advogado, é muito honroso ocupar a tribuna de defesa, em especial neste Tribunal do Júri. Aqui está se dando um novo rumo ao direito para, quem sabe, mudar essa formalidade excessiva do júri. É possível prestar esse serviço à sociedade de forma mais rápida, transparente e segura”, assegurou.

A sessão também foi enriquecedora para as pessoas que assistiram o Júri, como a estudante de direito Mariane Rosendo. Ela aprovou a adoção de uma meta para a realização de julgamentos. “Dar mais rapidez aos processos é necessário, principalmente para desafogar a Justiça, o que gera benefícios à sociedade como um todo”, defendeu a estudante.

Veredito – O réu do júri número 200, Roberval Carvalho Leão, foi condenado a dez anos por tentativa de homicídio por motivo torpe contra Paula Regina de Lima. O Conselho de Sentença entendeu que Leão, acusado de ser chefe de uma boca de fumo no bairro do Ibura, é culpado de mandar matar a jovem por causa de uma dívida de drogas no valor de R$ 150.

2017-11-08-200 júris

07/11/2017 - O Ministério Público de Pernambuco cumpriu com mais dois compromissos na agenda de colher informações e sugestões de outros órgãos públicos como contribuição para seu novo Ciclo da Gestão Estratégica do período 2018-2023. Dessa vez, os dois gestores entrevistados pela subprocuradora para Assuntos Institucionais do MPPE, a procuradora de Justiça Lúcia de Assis, foram o procurador-chefe regional da Procuradoria Regional da República (PRF-MPF) da 5ª região, Marcelo Alves Dias, e o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros. Com esse dois compromissos, o MPPE encerra essa fase de apuração para sua construir seu novo cilco de gestão.

Ao responderem o questionário formulado com quatro perguntas, eles relatam as experiências em gestão pública e ajudam a equipe de Gestão Estratégica do MPPE a montar sua linha de atuação nos próximos seis anos.

O MPPE já coletou contribuições do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo; do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa; e do presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Carlos Porto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Luiz Carlos Figueiredo; e do defensor público geral, Manoel Jerônimo.

Para construir seu novo ciclo, o MPPE já promoveu oficinas com integrantes de movimentos sociais e realizou uma pesquisa interna com membros e servidores.

Imagem acessível: a procuradora de Justiça Lúcia de Assis ao lado do procurador-chefe regional do PRR-MPF Marcelo Alves

Imagem acessível: a procuradora de Justiça Lúcia de Assis ao lado do secretário estadual da Fazenda Marcelo Barros

 

 

07/11/2017 - O projeto da Sede Única do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem mais uma etapa concluída. Nesta terça-feira (7), o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, assinou as plantas do projeto legal arquitetônico, que detalham como será a edificação que abrigará membros e servidores em um prédio de 14 andares, com 29.550 m², além de um anexo com 3.812m² e um edifício garagem, com 771 vagas para automóveis, 53 para motos e 76 para bicicletas.

As plantas estão sendo entregues à Prefeitura da Cidade do Recife para a primeira análise e posterior aprovação do projeto, que será erguido no bairro de Santo Amaro, no terreno em que pertencia à antiga CTU. Vencida mais esta etapa, chega a vez do MPPE providenciar o projeto básico de arquitetura, dando inicio ao layouts das salas e setores.

Depois, virão as licitações para os projetos complementares, que são: os de estrutura, instalações elétrica, gerador, sonorização e TV, automoação, SPDA, CFTV, cabeamento e telefonia, paisagismo, sinalização, acústica, projeto do novo data center, segurança e combate a incêndio, instalações hidrossanitárias, climatização e exaustão mecânica. A previsão, segundo o cronograma da Sede Única, é que a licitação para as obras ocorra no segundo semestre de 2018.

“Trata-se de mais uma etapa vencida. Estamos cumprindo fielmente o cronograma estabelecido e o plano de construção não deve atrasar. A Sede Única é um sonho de todos os que fazem o MPPE  e, se tudo correr como vem correndo, esse sonho não será frustrado”, comentou o procurador-geral, Francisco Dirceu Barros.

 

Imagem acessível: Ao centro, procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, examina e assina as plantas do projeto da Sede Única do MPPE, ladeado pelo chefe de Gabinete, Paulo Augusto Oliveira, pelo secretário-geral, Alexandre Bezerra, e pelo coordenador de Apoio Técnico e Infraestrutura Edjaldo Correi Júnior

PROJETOS DE CIDADANIA

Enfrentamento ao Racismo no Futebol

 

Pessoas unidas por uma mesma bandeira. Isso é futebol. Conheça a campanha de enfrentamento ao racismo lançada pelo GT Racismo de MPPE, times de futebol e parceiros institucionais.

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Combate à Sonegação Fiscal

 

Confira aqui o material do MPPE sobre combate à sonegação fiscal desenvolvido especialmente para o público jovem.

 

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Controle Migratório em Fernando de Noronha

 

A cartilha Controle Migratório em Fernando de Noronha visa informar toda a população sobre os direitos e deveres relacionados ao controle de fluxo de pessoas no Arquipélago. Confira.

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DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

         

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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