Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

21/09/2018 - Na manhã desta sexta (21), onze novos promotores de Justiça tomaram posse em seus cargos em cerimônia realizada no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto. Os novos membros juraram defender a cidadania, as prerrogativas constitucionais, a democracia brasileira e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. A assunção ao cargo ocorre após a realização de curso de formação que teve início na tarde de hoje, sendo promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 11 cidades do interior do Estado. São elas: Quipapá, Venturosa, Bodocó, Itaíba, Verdejante, Parnamirim, Mirandiba, Orocó, Floresta, Trindade, Ipubi e Moreilândia. Junto aos outros 41 membros que assumiram os cargos no ano passado e neste primeiro semestre, são, ao todo, 53 novos promotores convocados até agora pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Na sessão solene do Colégio de Procuradores, o procurador-geral de Justiça saudou os novos colegas, falou das principais dificuldades que devem ser enfrentadas no exercício as atividades de promotor, ressaltando que a humildade deve ser a principal característica. “Não deixem a beca ou o cargo contaminar a personalidade. Pratiquem a humildade! Os novos promotores vão para uma região muito humilde e a população local precisa de apoio do Ministério Público”, ressaltou ele.

Posse - 11 novos promotores de Justiça do MPPE

A expectativa do MPPE é que sejam nomeados mais 9 promotores até o final do ano, entre os meses de outubro e novembro. “Nossa expectativa é nomear mais nove entre os meses de outubro e janeiro. Vamos fazer movimentações na carreira, para que seja possível abrir espaço para a entrada de novos promotores”, frisou.

A chegada dos novos profissionais vai aprimorar a participação do MPPE nas causas extra judiciais e no constante combate à criminalidade “Com esse novo grupo estamos reforçando e trazendo nova energia ao MPPE. A atuação do Ministério Público é condição sine qua non no combate à criminalidade que não se combate apenas com polícia e o judiciário. Bem como no combate à improbidades e na defesa da cidadania”, ressaltou ele.

21/09/2018 - Acessibilidade e planejamento foram os temas centrais do segundo dia do 9º Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público. Os participantes se reuniram, durante a manhã desta sexta-feira (21), no auditório da Procuradoria Geral do Estado, no edifício Ipsep, na Rua do Sol. Os trabalhos foram iniciados com a exibição do documentário Curva do tempo: uma viagem pelas memórias do Ministério Público, produzido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco

Logo em seguida, foi realizada a mesa Acessibilidade em espaços culturais. O professor da Universidade Federal de Pernambuco, Ernani Ribeiro, destacou os principais desafios para prover o acesso aos bens culturais a todos os cidadãos, independentemente de suas limitações.

“A dimensão da acessibilidade vai muito além de ter uma rampa para o cadeirante entrar em um museu. A gente precisa discutir primeiro se a pessoa com deficiência tem meios para chegar a esse museu; e uma vez estando lá, se ele terá acesso ao acervo. É uma questão de ressignificar nosso pensamento, com o objetivo de entender a pluralidade da humanidade”, ressaltou.

Partindo desse ponto de vista, o professor destacou que a percepção cultural da pessoa com deficiência como uma pessoa incompleta gera barreiras e preconceitos que atrapalham o contato com esse público. Porém, a legislação brasileira já prevê que a inclusão e a acessibilidade são direitos, e não uma mera concessão ou caridade.

A pedagoga do Núcleo Educativo do Memorial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Gabriela Severien, explicou que o Tribunal promoveu um curso sobre acessibilidade em museus para capacitar seu corpo técnico, em especial a equipe que faz o atendimento ao público. Já Laís Castro, coordenadora do Fórum Permanente de Museus Acessíveis (Fopema), explicou o trabalho de audiodescrição em espaços culturais, que é adotado para permitir o acesso dos cegos a qualquer tipo de conteúdo artístico.

“Não podemos pensar em construir nosso Memorial sem a perspectiva da inclusão; a gente tem que começar dando o exemplo dentro de casa”, ressaltou a promotora de Justiça Gilka Miranda, presidente da Comissão de Gestão de Documentos e Memoriais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

MPPE sedia o 9º Encontro Nacional de Memoriais

O Ministério Público Federal apresentou, logo depois, o planejamento do projeto Memória e ação, voltado para apresentar ações educativas para o público. O Memorial se encontra em obras e vai funcionar na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. “Publicamos portaria interna para respaldar nosso plano museológico, os procedimentos para a gestão de documentos e a instituição de uma equipe transdisciplinar, unindo setores como Tecnologia da Informação, Comunicação, apoio técnico especializado. Nossa finalidade é construir um memorial hiperconectado, para agradar todos os públicos”, afirmou a gestora da rede de Bibliotecas do MPF, Larissa Melo. O MPF também informou que vai disponibilizar às demais unidades do MP o código-fonte da Galeria Virtual de Procuradores, um dos produtos que vai compor o Memorial.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por sua vez, apresentou a iniciativa Personalidades do MPRJ. No final do evento, os participantes divulgaram a Carta de Recife, com propostas para a consolidação e expansão dos memoriais no âmbito do MP brasileiro.

Por fim, no período da tarde, os participantes do evento fazem uma visita guiada ao Paço do Frevo, museu localizado na área histórica do Bairro do Recife.

 

20/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta quinta-feira (20), o Memorial da Instituição. A abertura do espaço foi anunciada dentro do 9º Encontro de Memoriais do Ministério Público, que está sendo realizado até sexta-feira (21), no Recife.

Criado para contar a história do MPPE, o Memorial disponibiliza ao público um acervo com documentos, objetos e relatos sobre a trajetória da Instituição desde o século 19. O conteúdo pode ser conferido pela internet, no link www.mppe.mp.br/espacomemoria/ ; também foi montada uma exposição física no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na avenida Visconde de Suassuna, com a instalação da galeria de procuradores-gerais, mostra de mulheres que fizeram a história do MPPE e as personalidades que dão nome aos prédios onde funcionam as sedes da Capital.

“Hoje é um dia de pensar a nossa história. O Ministério Público precisa resgatar os valores que formataram o MP da Constituição de 1988. Nossa Instituição tem uma dívida com o seu passado e estamos aqui, perante integrantes de todo o MP brasileiro, firmando o compromisso de manter viva a nossa história”, ressaltou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. Ele lembrou ainda o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e fez apelo para que o país “não perca a oportunidade de manter seus museus, a fim de preservar nossa história”.

Já o presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname/CNMP), conselheiro Marcelo Weitzel, ressaltou a importância dos encontros de Memoriais para estimular a conservação da história institucional.

“Conhecer a História é fundamental para construir a identidade de uma Instituição e de uma nação. O Ministério Público tem serviço prestado e precisa conhecer seu passado para seguir em sua caminhada de sucesso junto à sociedade. Graças a encontros como este é que pudemos evoluir para a criação dos Memoriais em várias unidades do MP brasileiro”, destacou.

Em seguida, a presidente da Comissão de Gestão de Documentos e Memória do MPPE, promotora de Justiça Gilka Miranda, entregou um certificado em homenagem a Helena Caúla, que foi a primeira procuradora de Justiça do MPPE e também a primeira mulher escolhida para ser desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A história dela é contada em um dos quadros da mostra do Memorial do MPPE.

“Não podemos olhar para os memoriais como algo parado, mas como um espaço de contato com o passado. E também precisamos ter ciência de que tudo que estamos fazendo hoje vai virar história com o passar do tempo”, ressaltou Gilka Miranda.

MPPE sedia o 9º Encontro Nacional de Memoriais

A cerimônia de abertura do 9º Encontro de Memoriais do Ministério Público contou ainda com uma apresentação do coral do Instituto do MPPE, que cantou o hino do Estado de Pernambuco, e com a exibição de um vídeo, que faz parte do Espaço Memória, com depoimentos dos procuradores-gerais de Justiça que já estiveram à frente do MPPE.

A programação da manhã foi encerrada com a palestra do professor Antonio Montenegro, do Departamento de História do Brasil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele discorreu sobre a construção da memória histórica a partir de depoimentos orais e como esse tipo de saber pode ser unido às informações documentais. “Ainda que os relatos não recontem os fatos com total exatidão, é possível identificar os elementos culturais que nos permitam compreender a época em que os depoimentos foram tomados”, afirmou.

Já durante a tarde desta quinta, os participantes do Encontro visitaram o Memorial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no bairro do Recife, na área central da Capital. No local, os participantes debateram procedimentos de conservação e restauro de documentos, além de atividades de catalogação, digitalização e disponibilização de documentos. “No início recebemos o acervo fotográfico do Tribunal e, depois, procedimentos judiciários de 30 Comarcas, com material histórico muito rico. Temos documentos até do século 18”, explicou a gerente do Memoria do TJPE, Mônica Pádua.

O evento prossegue nesta sexta-feira (20), com a mesa Acessibilidade em espaços culturais e a apresentação dos projetos Memória e ação do MPF e suas contribuições e Personalidades do MPRJ. Ao final, será exibido o documentário Curva do tempo: uma viagem pelas memórias do Ministério Público, produzido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco. No período da tarde, o Encontro será encerrado com uma visita guiada ao Paço do Frevo, museu localizado no bairro do Recife.

20/09/2018 - O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, reuniu na tarde desta terça-feira (18), os membros da Comarca de Limoeiro, e na quarta-feira (19), os da comarca de Nazaré da Mata,  com o projeto Gabinete Itinerante. A ação tem o objetivo de atender demandas e trazer soluções conjuntas aos principais entraves da atuação na região, estreitando as relações institucionais entre a gestão e aqueles que mais próximos estão da população: os promotores de Justiça.

Os encontros ocorreram nas sedes das Promotorias de Justiça de Limoeiro e na de Nazaré da Mata, com a presença do procurador-geral de Justiça, estiveram presentes, o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; o chefe de Gabinete do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Sílvio Tavares.

Em Limoeiro, participaram ainda o coordenador da Circunscrição de Limoeiro, Jaime Adrião, além de outros 11 promotores de Justiça que atuam em Limoeiro e na região. Em Nazaré da Mata, a coordenadora Silvia Câmara de Andrade e mais outros cinco promotores de Justiça se fizeram presentes. Tanto em Limoeiro quanto em Nazaré da Mata, os temas tratados foram os desafios do MPPE diante da conjuntura nacional, os problemas apresentados pelos membros e as soluções e realizações da gestão.

Durante os encontros, os membros apresentaram algumas demandas que foram resolvidas de imediato na ocasião. Outras, foram catalogadas e serão analisadas e resolvidas em pouquíssimo tempo pelo Gabinete da PGJ e pela Secretaria Geral do MPPE.

“Mesmo diante de diversas dificuldade orçamentárias, conseguimos chamar novos promotores de Justiça, mitigando um déficit da presença de membros em diversas comarcas do Estado e até o final do ano temos a expectativa de convocar mais oito novos membros”, relatou o procurador-geral. Na sua exposição ele destacou projetos que tem feito o MPPE ganhar destaque nacional. “Saímos da 25ª posição no ranking de transparência para o primeiro lugar e hoje podemos nos orgulhar de sermos um dos MPs mais transparentes do Brasil. O mesmo podemos falar quando o assunto é democracia. O MPPE é um Ministério Público referência em democratização da instituição”, asseverou.

Atendendo às demandas apontadas durante o encontro, o procurador-geral falou sobre projetos que estão em andamento na área de segurança e de melhoria da atuação do MPPE. “Estamos nos esforçando ainda para ampliar e melhorar a segurança institucional de membros. Este ano já recebemos dez novos policiais militares e vamos receber mais cinco até o final do ano, totalizando 30 novos PMs. Estamos organizando, ainda, o Grupo de Apoio às Promotorias (GAP), que irá atuar na fiscalização e no apoio de segurança aos membros e servidores na rotina diária, bem como em casos em que for necessário um apoio especial”, relatou Barros.

“Realizamos, ainda, 158 editais de movimentações na carreira; reduzimos os prazos de análise e decisões dos requerimentos dos colegas; aperfeiçoamos a metodologia destinada aos editais de acumulação, que vão passar a ter data fixa para que seja possível corrigir algumas situações; dentre outras ações que vem sendo desenvolvidas com a participação dos coordenadores das circunscrições e administrativos da capital. Estamos, ainda, nessa passagem do Gabinete Itinerante, estimulando a implementação do GACE, em diversos polos do Estado, permitindo a atuação regionalizada e despersonalizada em áreas como patrimônio público, meio ambiente, saúde, entre outras..”, relatou o chefe de Gabinete do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Gabinete Itinerante - Nazaré da Mata

Já o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra, atendeu às demandas relativas à área meio do MPPE. “Mesmo com as dificuldades orçamentárias, conseguimos a renovação do nosso parque tecnológico, implantamos a ferramenta GSuite que, além de dinamizar a nossa forma de trabalho, está abrindo espaço para que possamos inovar no nosso dia a dia. Esse processo de inovação vai ganhar novas dimensões com o MPLabs, uma iniciativa que irá transformar o Ministério Público de Pernambuco no MP com maior utilização de inteligência artificial em seus processos e procedimentos. Essa ação irá trazer um novo paradigma institucional à nossa organização”, disse ele.

A promotora de Justiça e coordenadora em Nazaré da Mata, Silvia Câmara de Andrade, agradeceu a presença dos gestores do MPPE e a disposição deles em dialogar diretamente com os membros. “O empenho de vir até nós dispostos a nos ouvir só fortalece o compromisso da gestão com as melhorias do nosso trabalho. A troca de informações presencialmente sempre é melhor que através de ofícios ou memorandos. Elas se tornam mais proveitosas e melhor entendidas”, comentou a coordenadora.

Em Limoeiro, o promotor de Justiça e coordenador, Jaime Adrião, reforçou a importância da conversa sobre as demandas e o esclarecimento das dúvidas. “É excelente podermos fazer sugestões e apontar melhorias. Essa é uma oportunidade proporcionada pelo projeto Gabinete Itinerante para nos aproximarmos da gestão. Aqui em Limoeiro, é a primeira vez que recebemos o Gabinete Itinerante e sempre temos procurado atender a demanda de todos os promotores promovendo o diálogo e a participação”, avaliou ele.

Palestra - Nos dois encontros, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, ministrou a palestra “Direito eleitoral: permissões e vedações dos dias que antecederão as eleições”. O objetivo do curso foi discutir de forma teórica e prática questões relativas à forma de atuação das promotorias eleitorais nas eleições gerais deste ano. "Existem diversas sanções que carecem de esclarecimento e observação por parte dos Ministérios Públicos, bem como do cidadão brasileiro. Nossa ideia é disseminar ao máximo essas informações da legislação eleitoral nacional, bem como esclarecer o que realmente caracteriza crimes ou violações da lei, quando o assunto são as eleições", disse ele.

Este ano, o MPPE publicou, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Portaria Conjunta nº 001/2018 a fim de regulamentar e disciplinar a fiscalização que é realizada durante o período. “Regulamentamos de forma didática e bem efetiva todo o trabalho dos promotores eleitorais durante as eleições federais e estaduais. Embora eles não possam ajuizar ações para estas eleições, será possível fiscalizar as campanhas, investigar a prática e ilícitos, além de apurar atos relacionados à infração eleitoral. Os promotores também podem representar aos juízes eleitorais de suas respectivas zonas eleitorais para que exerçam o poder de polícia da Justiça Eleitoral e adotem providências para impedir ou fazer cessar a prática de infrações eleitorais, inclusive propaganda irregular", disse Barros.

Obras -Em Nazaré da Mata, o procurador-geral de Justiça, o chefe de Gabinete, o secretário-geral e o diretor da ESMP visitaram, em companhia dos promotores de Justiça da região, as obras da nova sede de Promotorias local. A previsão de inauguração é no próximo ano.

Gabinete Itinerante - Limoeiro

20/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às prefeituras de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério que adotem as medidas necessárias para que todos os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo, se inscrevam no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo do cadastramento é fazer com que esses cidadãos recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A inscrição é feita por intermédio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e pode ser realizada até dezembro de 2018. O MPPE lembra que os cidadãos que não se cadastrarem terão seus benefícios suspensos durante todo o ano de 2019.

Imagem acessível: retângulo alaranjado tem no centro ilustração de duas pessoas idosas com um cartaz na frente onde está escrito Cadastro Único (CadÚnico) para recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC)

PROJETOS DE CIDADANIA

Cidadão de olho na Eleição

Imagem da Campanha Cidadão de Olho na Eleição

Campanha Cidadão de Olho na Eleição

Com o início da propaganda eleitoral o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou uma campanha que aponta as proibições e as vedações impostas pela Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/97 e a Resolução nº 23.457/2015) às coligações, partidos políticos e candidatos durante o período. Qualquer cidadão que identificar uma possível irregularidade pode proceder a denúncia ao MPPE por meio do telefone 0800-281-9455 ou no site do MPPE: www.mppe.mp.br.

Totalmente on-line, a campanha pretende atingir o eleitor que está conectado e que pode ser um importante vetor de disseminação daquilo que os partidos, coligações ou candidatos não devem fazer durante o período.  

Fiscalização

Neste ano de 2018 o MPPE publicou, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Portaria Conjunta nº 001/2018 a fim de regulamentar e disciplinar a fiscalização que é realizada durante o período. 

Existe também a solução do TSE, Pardal - Denúncias

Android | iOS 

Ícone do aplicativo Pardal. Cores da Bandeira brasileira com um pássaro branco ao centro.

A solução "Pardal" possibilita aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Funciona assim: ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do App, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.

 

Na tabela abaixo estão disponíveis as peças da campanha do MPPE que foram divulgadas através de e-mail marketing e pelas nossas redes sociais:

Peças da campanha Cidadão de olho na Eleição 2018
Imagem
Texto da Campanha
Aplicação/
Tamanho
É crime doar, oferecer, prometer ou mesmo entregar ao eleitor qualquer tipo de 
bem ou vantagem, de qualquer natureza, com o fim de obter voto! Formalmente chamado 
de "captação ilícita de sufrágio" e mais conhecido como "compra de voto", 
o crime está previsto no Código Eleitoral, artigo 299 e 41-A da Lei Federal nº 9.504/95.
Faz parte do próprio processo eleitoral tentar conquistar o eleitor, 
mas as atitudes e ações não podem quebrar o equilíbrio na disputa entre os candidatos 
e envolver qualquer tipo de troca para a obtenção de voto. A comprar ou troca de votos 
é punida com cassação de registro ou diploma para o candidato e pena de até 4 anos de cadeia 
para o candidato e também para o eleitor. Isso mesmo, quem vende ou troca seu voto também 
prática o crime de corrupção.
Assim, caso alguém queira comprar seu voto, ligue da sua casa ou do seu celular e denuncie no 
0800-281-9455 ou no site do MPPE: www.mppe.mp.br
Uma campanha do Ministério Público de Pernambuco.
Redes Sociais
800x800 pixels
Neste ano, pela primeira vez, está proibida a doação de empresas para os candidatos, 
conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos recursos do 
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, por meio da Lei Federal n.º 13.487/2017, 
os partidos e coligações podem contar com a doação de pessoas físicas 
(até 10% do rendimento bruto do ano anterior ou menos de 10 salários mínimos), 
além do crowndfunding ou vaquinhas virtuais. Soube de alguma empresa realizando doações 
para candidatos? Ligue da sua casa ou do seu celular e denuncie no 
0800-281-9455 ou no site do MPPE: www.mppe.mp.br
Uma campanha do Ministério Público de Pernambuco.
Redes Sociais
800x800 pixels
 
As notícias falsas (fake news) e robôs de proliferação são terminantemente proibidas 
nestas eleições. Não existe uma lei específica que fale sobre fake news, 
mas o delito está previsto na Lei Eleitoral, que vê como crime a propaganda abusiva, 
que visa denegrir a candidatura alheia, e o uso indevido dos meios de comunicação, 
entre outros, a internet. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, 
firmou acordo de colaboração com diversos partidos políticos para a manutenção de 
um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas nas Eleições Gerais de 2018. 
A fake news também pode caracterizar o uso de fraude ou abuso de poder econômico. 
Está sabendo de alguma fake news? Ligue da sua casa ou do seu celular e denuncie 
no 0800-281-9455 ou no site do MPPE: www.mppe.mp.br
Uma campanha do Ministério Público de Pernambuco.
Redes Sociais
800x800 pixels
 
Durante o período eleitoral, é permitido o uso de carros de som e minitrios 
somente em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões ou comícios. Além disso, 
deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo. 
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, em regra, 
somente é permitido entre as 8h e 22h. Os comícios de encerramento de campanhas poderão 
seguir até as 2h da madrugada. Trio elétrico só pode ser usado em sonorização de comícios, 
nunca em passeatas. Caso você flagre um carro de som circulando com o som muito 
alto ou fora do horário permitido, ligue da sua casa ou do seu celular e denuncie 
no 0800-281-9455 ou no site do MPPE: www.mppe.mp.br
Redes Sociais
800x800 pixels
 
Você sabia que os candidatos a qualquer cargo eletivo (governador, presidente, deputado, 
senador e os demais) não podem fazer uso de serviços de telemarketing para a realização 
da campanha eleitoral? Havia muita divergência entre os órgãos, mas o 
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 
na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 5.122. Assim, a campanha eleitoral
 não pode extrapolar a proteção em torno da vida privada e mesmo da inviolabilidade domiciliar. 
Se alguém do telemarketing ligar para sua casa ou seu celular, grave o número é denuncie 
no 0800-281-9455 ou no site do MPPE: www.mppe.mp.br  - Cidadão de olho na eleição.
Redes Sociais
800x800 pixels
 
É crime doar, oferecer, prometer ou mesmo entregar ao eleitor qualquer tipo de 
bem ou vantagem, de qualquer natureza, com o fim de obter voto! Formalmente chamado 
de "captação ilícita de sufrágio" e mais conhecido como "compra de voto", 
o crime está previsto no Código Eleitoral, artigo 299 e 41-A da Lei Federal nº 9.504/95.
Faz parte do próprio processo eleitoral tentar conquistar o eleitor, 
mas as atitudes e ações não podem quebrar o equilíbrio na disputa entre os candidatos 
e envolver qualquer tipo de troca para a obtenção de voto. A comprar ou troca de votos 
é punida com cassação de registro ou diploma para o candidato e pena de até 4 anos de cadeia 
para o candidato e também para o eleitor. Isso mesmo, quem vende ou troca seu voto também 
prática o crime de corrupção.
Assim, caso alguém queira comprar seu voto, ligue da sua casa ou do seu celular e denuncie no 
0800-281-9455 ou no site do MPPE: www.mppe.mp.br
Uma campanha do Ministério Público de Pernambuco.
E-mail 
marketing
700 x 1389 
pixels
 
Neste ano, pela primeira vez, está proibida a doação de empresas para os candidatos, 
conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos recursos do 
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, por meio da Lei Federal n.º 13.487/2017, 
os partidos e coligações podem contar com a doação de pessoas físicas 
(até 10% do rendimento bruto do ano anterior ou menos de 10 salários mínimos), 
além do crowndfunding ou vaquinhas virtuais. Soube de alguma empresa realizando doações 
para candidatos? Ligue da sua casa ou do seu celular e denuncie no 
0800-281-9455 ou no site do MPPE: www.mppe.mp.br
Uma campanha do Ministério Público de Pernambuco.
E-mail 
marketing
700 x 1389 
pixels
 
As notícias falsas (fake news) e robôs de proliferação são terminantemente proibidas 
nestas eleições. Não existe uma lei específica que fale sobre fake news, 
mas o delito está previsto na Lei Eleitoral, que vê como crime a propaganda abusiva, 
que visa denegrir a candidatura alheia, e o uso indevido dos meios de comunicação, 
entre outros, a internet. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, 
firmou acordo de colaboração com diversos partidos políticos para a manutenção de 
um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas nas Eleições Gerais de 2018. 
A fake news também pode caracterizar o uso de fraude ou abuso de poder econômico. 
Está sabendo de alguma fake news? Ligue da sua casa ou do seu celular e denuncie 
no 0800-281-9455 ou no site do MPPE: www.mppe.mp.br
Uma campanha do Ministério Público de Pernambuco.
E-mail 
marketing
700 x 1389 
pixels
 
 Durante o período eleitoral, é permitido o uso de carros de som e minitrios 
somente em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões ou comícios. Além disso, 
deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medidos a sete metros de distância do veículo. 
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, em regra, 
somente é permitido entre as 8h e 22h. Os comícios de encerramento de campanhas poderão 
seguir até as 2h da madrugada. Trio elétrico só pode ser usado em sonorização de comícios, 
nunca em passeatas. Caso você flagre um carro de som circulando com o som muito 
alto ou fora do horário permitido, ligue da sua casa ou do seu celular e denuncie 
no 0800-281-9455 ou no site do MPPE: www.mppe.mp.br
E-mail 
marketing
700 x 1389 
pixels
 
Você sabia que os candidatos a qualquer cargo eletivo (governador, presidente, deputado, 
senador e os demais) não podem fazer uso de serviços de telemarketing para a realização 
da campanha eleitoral? Havia muita divergência entre os órgãos, mas o 
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a proibição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 
na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 5.122. Assim, a campanha eleitoral
 não pode extrapolar a proteção em torno da vida privada e mesmo da inviolabilidade domiciliar. 
Se alguém do telemarketing ligar para sua casa ou seu celular, grave o número é denuncie 
no 0800-281-9455 ou no site do MPPE: www.mppe.mp.br  - Cidadão de olho na eleição.
E-mail 
marketing
700 x 1389 
pixels
     

 

 

Cartilha Direitos das Pessoas com Deficiência

Esta cartilha foi criada para trazer esclarecimentos sobre os principais direitos das pessoas com deficiência.

Attachments:
Download this file (Cartilha_Acessibilidade Alterada.pdf)Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência[Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência]194 kB
Download this file (Acessibilidade.doc)Texto acessível da Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência[Texto acessível da Cartilha Direitos da Pessoa com Deficiência]77 kB

Fundo da Infância e Juventude

Você sabia que pode escolher para onde vai parte do seu Imposto de Renda? Esta atitude cidadã permite que você escolha o destino do valor da parcela do imposto que tem o dever legal de pagar à União. Clique e veja como proceder.

 
Attachments:
Download this file (mail mkt alterado -2-03.jpg)mail mkt alterado -2-03.jpg[Informações para escolha do Fundo da Infância e Juventude como destimo do Imposto de Renda]418 kB
Download this file (Texto para Pessoas com Deficiência visual.doc)Texto para Pessoas com Deficiência visual.doc[Texto para pessoas com deficiência visual ]26 kB
Veja todas as Materias Relacionadas

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco