Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
FacebookTwitter
 

Destaques do MPPE

Médico Artur Eugênio: Exibições dos últimos depoimentos e interrogatório dos réus marcam o quarto dia do Júri

24/09/2016 - O quarto dia do Júri do homicídio do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, foi iniciado com a exibição dos últimos cinco depoimentos dos 22 realizados na primeira fase de instrução, sendo primeiro a ser exibido o de Daniela Cristina da Silva, esposa do réu Lyferson Barbosa da Silva.

O segundo depoimento exibido foi do advogado, Eduardo Vasconcelos, especialista em direito médico, contratado pela vítima para recorrer de decisão da reprovação na avaliação de desempenho do estágio probatório no Hospital das Clínicas, assinada pelo médico Cláudio Amaro Gomes, como avaliador do estágio. Em seguida, foi o depoimento do médico anestesista Tiago Guimarães, que atuava com os dois médicos Artur Eugênio e Cláudio Amaro Gomes nas cirurgias.

Após o recesso do almoço, a sessão do Júri voltou com a exibição dos depoimentos do chefe de Segurança do Hospital do Câncer de Pernambuco, Nelson Melo; e do ex-motorista do réu Cláudio Júnior, Deivdson Pierre Leite, encerrando a etapa das exibições dos vídeos.

Em sequência, foram iniciados os interrogatórios dos réus, sendo o primeiro Cláudio Amaro Gomes Júnior, filho do médico Cláudio Gomes, que se encontra preso no Cotel. Inicialmente, o réu foi interrogado pela juíza Inês Maria Albuquerque Alves, em seguida pelo Ministério Público, na pessoa da promotora de Justiça Dalva Cabral; e pela defesa. Da mesma forma aconteceu o interrogatório do réu Lyferson Barbosa Silva, inicialmente pela juíza, MPPE e defesa.

Com o fim dos interrogatórios, encerra-se a fase de instrução do julgamento. A juíza encerrou a sessão do julgamento por volta das 21h. O Júri continua neste domingo (25), com os debates entre a acusação e a defesa.
 

Médico Artur Eugênio: Terceiro dia de Júri continua com a exibição de 13 vídeos de depoimentos para os jurados

23/09/2016 - O julgamento do homicídio do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira completa três dias, nesta sexta-feira (23), dando continuidade às exibições de depoimentos realizados em Juízo na primeira fase da instrução. Foram 13 vídeos de depoimentos.

No turno da manhã, foram ouvidos os depoimentos do médico João Queiroga, que trabalhou com a vítima no Hospital Português, e José Iran da Costa, que também trabalhou com Artur Eugênio no Imip, Hospital das Clínicas e Hospital do Câncer e é o atual secretário estadual de Saúde.

O primeiro depoimento do turno da tarde foi da assistente do consultório do médico Cláudio Amaro Gomes, Débora Priscila de Lima. Em seguida, do micro-empresário Domingos Sávio Figueiredo, que contratou serviço para abertura de conta com crédito maior ao Cláudio Júnior. E na sequência, a exibição do depoimento da outra secretária do consultório do médico Cláudio Gomes, Amanda Augusta de Macedo Melo.

Ainda foram exibidos os depoimentos de Natália Cristina da Silva, que teve um relacionamento curto com um dos réus; Edivaldo Ferreira da Silva, porteiro do prédio da residência da vítima; Rosely Amália de Amorim, a proprietária do veículo alugado que estava em posse do Cláudio Júnior no dia do cumprimento do mandado de prisão; Sebastião Carlos Nunes de Araújo, proprietário do carro alugado pelo Cláudio Júnior e identificado nas filmagens do estacionamento do Hospital do Câncer no dia em que a vítima foi assassinada; Laura Ferreira Pessoa, funcionária do administrativo do Hospital do Câncer que recebeu uma ligação ameaçadora para que as filmagens do estacionamento não fossem entreguem à Polícia Civil.

Por fim, o médico Fábio Costa, diretor-técnico do Hospital do Câncer teve seu depoimento exibido; e por último o de Gleiciâne Kastellana Lopes, coordenadora de enfermagem também do Hospital de Câncer, encerrando a sessão desta sexta-feira pela juíza Inês Maria de Albuquerque.

O julgamento segue neste sábado, 24, com a continuação dos depoimentos pela manhã e interrogatório dos réus à tarde.

 

 

 

Médico Artur Eugênio: Reportagem e vídeos de depoimentos em Juízo foram exibidos aos jurados no segundo dia

22/09/2016 - O segundo dia do Júri do homicídio do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira começou com exibição de mídias de notícia sobre o caso, bem como de depoimentos de testemunhas ouvidas na primeira fase da instrução do processo.

Segundo a promotora de Justiça Dalva Cabral, são 24 depoimentos que serão exibidos ao longo do julgamento, são aproximadamente 35 horas de vídeo. “Cerca de 60% dos testemunhos são de médicos, tanto arrolados pelo MPPE como pela defesa dos réus”, explicou.

Pela manhã, após a exibição de reportagem sobre o caso, anexada aos autos e como diligência requerida para o plenário, começaram a ser exibidas as oitivas em Juízo. A primeira exibição foi do depoimento do médico Wolfgang William. Após o recesso, no turno da tarde, foram exibidas em plenário os depoimentos dos médicos Petrúcio Sarmento e Jesus Gandara, o primeiro assumiu a sociedade com o médico Cláudio Amaro Gomes após a saída do Artur Eugênio, e o segundo foi a última pessoa a ver e falar com Artur, no Hospital Português, no dia 12 de maio de 2014.

A última exibição foi da médica Jurema Lima, colega da vítima do Imip e ex-aluna do médico Cláudio Amaro Gomes, encerrando a sessão do julgamento do homicídio do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira desta quinta-feira, 22 de setembro, pela juíza Maria Inês de Albuquerque Alves. O julgamento vai para o seu terceiro dia nesta sexta-feira (23), a partir das 9h.


 

Médico Artur Eugênio: Primeiro dia de Júri ouve testemunhas arroladas pelo MPPE, assistência de acusação e defesa

21/09/2016 - Começou nesta quarta-feira, 21 de setembro, o julgamento do homicídio do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes. O Júri está sendo presidido pela juíza da 1ª Vara, Inês Maria de Albuquerque, e a acusação composta pelas promotoras de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes e Dalva Cabral, representando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Neste Júri, dos cinco acusados, apenas dois estão sendo julgados: Cláudio Amaro Gomes Júnior, filho do médico cirurgião torácico Cláudio Amaro Gomes Júnior; e Lyferson Barbosa da Silva. Nessa terça-feira, 20 de setembro, foi julgado pelo Tribunal de Justiça o improvimento dos recursos pleiteados pelo médico Cláudio Amaro Gomes e pelo Jailson Duarte César. Para esses dois será designado um novo júri, possivelmente juntos. O quinto, Flávio Braz, morto, em 2015, após confronto com a polícia.

Após a escolha dos sete jurados, o julgamento começou com o testemunho da viúva do médico Artur Eugênio, a oncologista Carla Azevedo. E no turno da tarde, foram interrogadas as testemunhas: o delegado do inquérito, Guilherme Caraciolo e o assistente técnico Arthur Lira. As duas primeiras foram arroladas pelo MPPE e a terceira pela assistência de acusação, o advogado Daniel Lima. A defesa do réu Cláudio Júnior trouxe a testemunha, Flávisson José da Silva Lopes, que dividiu a sala de escritório com o Cláudio Amaro Gomes Júnior, há uns cinco anos, informando que atuava com pagamentos de folhas e Recursos Humanos, já o Cláudio Júnior, na área de advocacia. Para todas as testemunhas foram facultadas as partes MPPE, defesa dos réus e o corpo de jurados a possibilidade de interrogar.

No turno da noite, conforme pedido suplementar feito pelo MPPE com antecedência, os peritos papiloscópicos Sidney Barbosa, Ricardo Freitas e Márcio Correia prestaram esclarecimentos técnicos sobre o laudo dos fragmentos de digitais encontradas no vasilhame recolhido próximo ao carro incendiado do médico Artur Eugênio.

A sessão desta quarta-feira foi suspensa às 21h15 e segue nesta quinta-feira, com início previsto para as 9h.

 

Patrimônio Histórico-Cultural: MPPE ajuíza ação para que o Poder Público proteja o Chalé do Prata

19/09/2016 - Com o objetivo de evitar a degradação do Chalé do Prata, patrimônio tombado que integra o conjunto paisagístico do Açude do Prata, no bairro de Dois Irmãos, Zona Norte do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça determine ao Estado de Pernambuco, à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que realizem, no prazo de 20 dias, o isolamento da construção com tapumes, a fim de evitar depredações e roubo de materiais. No mesmo prazo, os entes públicos também deverão instalar lonas sobre o telhado, de modo a evitar a entrada de água da chuva, que potencializa a deterioração do imóvel. Caso a Justiça acolha o pedido do MPPE e os órgãos públicos descumpram o prazo, estarão sujeitos à multa diária de R$ 50 mil.

Por meio da ação civil, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital visa cobrar judicialmente dos órgãos públicos a responsabilidade de reparar os danos causados ao patrimônio histórico e ambiental causados por comportamentos comissivos ou omissivos.

“O ente público pode ser responsabilizado como poluidor indireto quando, por omissão, falha no seu dever de fiscalização, vigilância e controle que impeça a prática de atos lesivos por outros poluidores”, destacou o promotor de Justiça Ricardo Coelho.

Segundo o que foi apresentado na ação judicial, a situação de abandono do Chalé do Prata foi constatada pelo Ministério Público em vistoria, na qual comprovou-se o risco de desabamento do imóvel, o destelhamento de boa parte do teto, o desgaste do piso em madeira e os danos causados pela ação de depredadores, que quebraram portas e janelas e picharam a casa. Por causa das condições precárias de conservação, o Chalé do Prata foi fechado à visitação, impedindo os cidadãos de ter acesso ao bem cultural.

O promotor de Justiça Ricardo Coelho informou que a Compesa, dona do imóvel, se comprometeu, em 26 de agosto de 2013, a alienar o Chalé do Prata à Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), à qual está vinculado o Parque Estadual de Dois Irmãos, que seria responsável por licitar e contratar os serviços de reconstrução e modernização do imóvel. O termo de alienação prevê que, caso as melhorias não fossem iniciadas em até cinco anos, a posse do Chalé do Prata retornaria para a Compesa.

Porém, em dezembro de 2014 a Fundarpe informou que o mapeamento dos danos no patrimônio histórico do Conjunto Arquitetônico do Prata estava desatualizado e que seria necessário refazer o levantamento, estendendo o prazo para a licitação da reforma para o início de 2015.

“Porém, até a presente data não foram iniciadas as obras de recuperação e modernização do Chalé do Prata, que permanece em ruínas. Dessa forma, no entendimento do MPPE, o Estado de Pernambuco e a Compesa falharam nos seus papéis de preservar e reparar o bem tombado. A Fundarpe tampouco cumpriu suas atribuições, que são verificar periodicamente o estado do bem tombado, fiscalizar as obras e serviços de conservação do mesmo e aplicar as multas e demais penalidades previstas em lei”, argumentou o promotor de Justiça.

Por fim, além da apreciação do pedido liminar, o MPPE requereu à Justiça, em caráter definitivo, que condene o Estado de Pernambuco, a Compesa e a Fundarpe à obrigação de restaurar integralmente o Chalé do Prata e realizar manutenção constante do bem cultural. O MPPE também requisitou que o imóvel tenha uma destinação compatível com sua relevância cultural e que seja implantada fiscalização regular na área, a fim de assegurar o respeito ao patrimônio histórico e ambiental.

O MPPE ainda pleiteia que os três entes públicos sejam condenados a ressarcir os danos ambientais provocados no local e a decorrente privação de qualidade de vida em razão do fechamento de um espaço cultural que poderia ser usado pela coletividade.

Chalé do Prata – a casa é uma construção de 1865, em estilo arquitetônico eclético e com telhados ornamentados, terraços laterais e piso de madeira nos dois andares. Localizado às margens do Açude do Prata, o chalé foi usado pela extinta Companhia do Beberibe para fins administrativos, já que o açude alimentava a primeira rede de distribuição de água construída no Recife.

O imóvel e o sistema de abastecimento passaram a fazer parte do patrimônio do município do Recife em 1912, quando a Companhia do Beberibe foi comprada pela administração municipal. Em 1971 o sistema de abastecimento foi repassado para o Estado de Pernambuco, com a criação da Compesa.

Compartilhe nas suas Redes Sociais

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:



1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Também é de extrema relevância indicar na manifestação os meios de prova dos quais dispõe (documentos, testemunhas, entre outros).

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.

O cidadão poderá ainda adicionar documento anexo ou mais informações à manifestação já registrada através da opção COMPLEMENTAÇÃO.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA: cabe à ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO: manifestação constituída de protesto ou reivindicação sobre postura ou ato de membro (Procurador e Promotor de Justiça) ou servidor do MPPE, assim como, sobre assunto relacionado aos serviços ou atividades da instituição;

CRÍTICA: manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores;

INFORMAÇÕES: solicitação de informações esclarecedoras quanto aos caminhos para o acesso e defesa de direitos. Entretanto, destacamos que não é atribuição da ouvidoria, nem do Ministério Público, prestar serviço de assessoria jurídica.









Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

SOLICITAÇÃO: pedido de providência por parte da Ouvidoria;

SUGESTÃO: opinião com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento de rotina administrativa, procedimento, postura ou atividade do MPPE;

ELOGIO: manifestação em que os atributos, resultados ou outras características inerentes aos atos e procedimentos do Ministério Público estão salientados e enaltecidos.

A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO – Manifestações anônimas só serão admitidas se vierem com as informações necessárias para identificação do fato. Em caso de denúncias, somente após análise da completude das informações pelo Promotor de Justiça, a manifestação anônima poderá gerar ou não a instauração de um procedimento de investigação. A ouvidoria não presta informações por telefone acerca do andamento de manifestações anônimas.


OBS: Em caso de manifestações que tragam graves indícios de fatos contra Promotores e Procuradores de Justiça, a Ouvidoria poderá levar a questão (através de representação) diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou órgãos da Administração Superior do MPPE, tais como a Corregedoria-Geral, Procuradoria-Geral e Conselho Superior. Quando se tratar de servidor, poderá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça e/ou Secretaria-Geral.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (Caop Fundações e Entidades de Interesse Social); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias em Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde).

 
Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco