O que é a Ouvidoria?
Criada pela Emenda Constitucional 45/2004, a Ouvidoria é um órgão interno que se presta a receber críticas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios de cidadãos, entidades, instituições públicas e autoridades relativos às ações, iniciativas e condutas de membros do Ministério Público.
Cabe ainda à Ouvidoria prestar informações ao público e encaminhar relatórios das denúncias e representações recebidas ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do MPPE, assim como ao Conselho Nacional do MP (CNMP).