Terça-feira, 08 de abril de 2012

A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Olinda (Região Metropolitana), Allana Uchoa de Carvalho, expediu recomendação ao prefeito, ao secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, ao procurador-geral e ao presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmaso) com o objetivo de suspender, de imediato, o repasse de verbas públicas para a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Juscelino Kubstchek. A representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aponta possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados em 2006 e indica falta de controle interno da prefeitura das atividades exercidas pela entidade.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, foi firmado um convênio de cooperação técnica com a Associação dos Moradores, através do Cmaso, no valor de R$ 5.720 para execução de ações assistenciais com crianças no bairro de Rio Doce. Entretanto, o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (08/05), informa que existe na Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na tutela das fundações e entidades de interesse social, um Procedimento Preparatório (PP) que contém dados sobre supostas irregularidades.

O secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, ao enviar informações quanto à análise técnica das prestações de conta da entidade social, apenas encaminhou fotocópias dos documentos para comprovar os serviços prestados, sem qualquer parecer conclusivo em relação a sua aprovação ou desaprovação, requisito fundamental para que novos repasses de verbas públicas possam ser realizados.

Além disso, a presidente da Associação dos Moradores informou “não entender” o procedimento investigatório e, assim, encaminhou apenas a fotocópia da ata da audiência realizada na Promotoria de Justiça, na qual informou ter dificuldade para prestar contas dos recursos públicos recebidos através do Sistema de Cadastro e Prestações de Contas (Sicap). Para a promotora, estas atitudes só demonstram a falta de controle administrativo interno da prefeitura a respeito do repasse de verbas públicas à entidades privadas.

Sendo assim, o repasse de verbas para a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Juscelino Kubstchek deve ser suspensa até que sejam comprovados a instituição e o funcionamento de mecanismos de controle interno da administração municipal relativo a verba, tais como prestação e tomada de contas. Os responsáveis têm dez dias para informar à Promotoria de Justiça se medidas administrativas foram adotadas.