Recife, 29 de outubro de 2009

Comud se reúne no MPPE para capacitação de conselheiros

A reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Recife (Comud), referente ao mês de outubro, foi realizada ontem (28) na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Orçamento municipal, legislação e a relevância do conselho para a democracia participativa foram os temas que nortearam a capacitação promovida durante a reunião do conselho.

A coordenadora do Núcleo da Diversidade do MPPE – unidade de Recife -, Promotora de Justiça Judith Borba explanou sobre a legislação que prevê o papel do conselho, desde a Constituição Federal à lei que rege o Comud. A Promotora falou de conceitos referentes a direitos humanos fundamentais, sociedade inclusiva e a função dos conselhos paritários dentro da democracia participativa. “É imprescindível que de fato esses conselhos sejam efetivos e vocalizem as demandas do segmento e para isso é necessário que se tenha sempre espaços de discussão disponíveis para a sociedade civil organizada”, ressaltou.

A capacitação ainda contou com a presença de Cirilo Mota, diretor de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife. O palestrante explicou sobre o funcionamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Anual (PA), destacando a importância do conhecimento do orçamento municipal para que as propostas de políticas públicas formuladas pelo conselho sejam exequíveis e fundamentadas. Mota ainda orientou sobre a necessidade de legitimação das proposições, tomando-se como ponto de partida as deliberações elaboradas nas conferências do Comud.

Já a palestrante Valéria Nepomuceno, assistente social do Cendhec, fez uma análise crítica do regimento interno do Comud, pontuando a necessidade de criação de um fundo próprio para o conselho para que seja garantida a sua autonomia.