Espaço Democrático discute Lei Orgânica do MPPE e autonomia da Escola Superior do Ministério Público
Dando seguimento à sua proposta de democratização do Ministério Público de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, decidiu implantar este espaço de discussão institucional, permitindo que todos os membros e servidores do MPPE participem dos debates referentes à instituição, como forma de contribuir com os órgãos superiores do MPPE, conferindo legitimidade aos projetos de modo que as proposições serão enviadas com o respaldo de toda a classe e refletindo os seus anseios. Os projetos serão formatados pelas bases (membros e servidores) e enviados aos órgãos superiores do MPPE e Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Confira abaixo os temas que estão em discussão:
Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco
Promotores, procuradores e servidores do MPPE poderão discutir e sugerir alterações na Lei que dispõe sobre a organização, administração, atribuições e o estatuto da Instituição. Os interessados podem acessar o texto da Lei Complementar n° 12, de 27 de dezembro de 1994, através de download na INTRANET, e sugerir melhoras e modificações na lei. Participem!
Autonomia funcional e administrativa da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco
Membros e servidores podem opinar e sugerir mudanças no projeto de lei que confere autonomia a Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A medida tem como objetivo a ampliação das atividades da ESMP, nos moldes de outras escolas, exemplo da ESMPF, da Escola do TCE/PE, de modo a propiciar meios e recursos financeiros que viabilizem a oferta de novos cursos de aperfeiçoamento (MBA, Mestrado, Especialização, Doutorado) a Membros e Servidores do MPPE.
Cada projeto fica em votação por 30 dias. As propostas recebidas serão analisadas e levadas ao Colégio de Procuradores de Justiça para conhecimento e posteriormente enviadas à Assembléia Legislativa na forma de Projeto de Lei.
O fórum democrático não é apenas um canal de discussão entre os membros e a administração da procuradoria-geral de Justiça. O projeto traz a oportunidade de todos se sentirem parte da Instituição e de ter suas idéias e sugestões ouvidas e até implementadas. Acesse a
INTRANET e dê a sua opinião. Ela é muito importante para desenvolvimento do Ministério Público de Pernambuco.
PARTICIPE DAS DISCUSSÕES ATRAVÉS DO FÓRUM NA INTRANET DO MPPE ONDE PODE SER BAIXADA A MINUTA DO PROJETO DE LEI PARA AUTONOMIA DA ESMP E A LEI ORGÂNICA DO MPPE.
