Sexta-feira, 18 de maio de 2012

12h42 - TAC visa garantir organização de festa em Lagoa do Ouro

O município de Lagoa do Ouro, no Agreste, vai sediar nos próximos dias 19 e 20, sábado e domingo, o Carnaval fora de época Ouro Folia. Para garantir que a festividade ocorra dentro dos parâmetros legais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis pelo evento, com a Polícia Militar e com o Conselho Tutelar. O documento é de autoria da promotora de Justiça Elisa Cadore Foletto.

Um dos pontos do TAC alerta sobre a emissão de som através de equipamentos eletrônicos acima do permitido em lei. Para minimizar o problema, o TAC prevê que no primeiro dia de festa o deslocamento do trio para a praça central seja a partir das 19h30 e que as atividades se encerrem à 1h. O restaurante Aconchego do Monteiro, um dos pontos de encontro após à festa de rua, deverá funcionar até às 3h, quando os aparelhos de som também deverão ser desligados.

Já no segundo dia, o início está previsto para as 14h e o término, às 21h, com tolerância de uma hora. A promotora alerta para a proibição de ruídos sonoros nas áreas de obrigatoriedade do silêncio, tais como nas proximidades de hospitais, escolas e bibliotecas públicas. Nestes casos, os equipamentos som deve ser desligados 150 metros e religados 150 metros depois destes locais.

Os responsáveis pelo evento devem garantir a presença de uma ambulância e uma equipe de primeiros socorros quanto a remoção de eventuais acidentados para o hospital municipal. Além disso, bebidas, com teor alcoólico ou não, estão proibidas de serem comercializadas em garrafas ou recipientes de vidro. Os comerciantes devem ser orientados para que forneçam apenas copos descartáveis. Esta orientação e a fiscalização terá apoio da Polícia Militar.

Tendo em vista que polos de animação são frequentados por menores, muitas vezes desacompanhados dos pais ou responsáveis, os organizadores têm que acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local da festividade, comunicando quaisquer situações de risco verificadas às crianças e adolescentes. O conselho, por sua vez, deve em regime de plantão nos pontos de animação durante os dias do Ouro Folia, bem como fiscalizar e combater a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, orientando os comerciantes neste sentido, inclusive com a ajuda da força policial.

É importante que os organizadores tenham autorização da prefeitura para a realização do evento e alvará do Corpo de Bombeiros, além outros requisitos exigidos pela legislação em relação à segurança das estruturas montadas, mantendo-os sob sua guarda para fins de apresentação, caso seja solicitado.

Ao final do evento, deve-se providenciar a limpeza total do local, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira, caso não seja realizado pelo município. As polícias Civil e Militar devem estar cientes da programação para que possam fazer a segurança das pessoas com policiamento ostensivo. Além disso, os responsáveis pela festa tem que respeitar, de acordo com a autorização municipal, os locais de fechamento das ruas, impedindo o acesso de veículos nos locais interditados, para evitar acidentes, de forma que permita apenas a passagem de ambulâncias, viaturas policias e casos de emergência.

A promotora solicitou à Polícia Militar que providencie e disponibilize uma estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento, inclusive realizando apreensões quando abusos forem diagnosticados. A polícia deve ainda auxiliar os organizadores quanto ao cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização do uso de recipientes de plástico, bem como no respeito à área de silêncio previstas em Lei.

Se o TAC for desrespeitado, os responsáveis podem pagar uma multa de R$ 2 mil.