CD Já está disponível para download o material compilado pelo GT Racismo para apoiar o trabalho dos promotores nos três eixos de atuação no enfrentamento à discriminação racial. mais
Discriminação Vítimas de injúria baseadas em discriminação racial não precisam mais contratar advogado para entrar com ação penal contra o agressor. Uma mudança recente no Código Penal permite que as vítimas sejam representadas pelo MPPE. mais