Importância da campanha
O projeto “O que você tem a ver com a corrupção?”, desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina foi vencedor do II prêmio Innovare: o Judiciário do século XXI.
A campanha, de repercussão nacional, ganhou força com o ato nº. 001/2008 do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, que determinou a institucionalização do projeto no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.
Por esta razão, o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco determinou a sua implantação na instituição.
O projeto, que consiste na promoção de uma campanha contra a corrupção na rede escolar, é de suma importância para a atuação dos membros do parquet , haja vista a sua missão constitucional de zelar pela proteção dos direitos e garantias fundamentais, bem como o dever institucional de combater a corrupção, seja de forma repressiva ou preventiva.
A educação, direito fundamental, é atributo inerente à pessoa humana. Pensar na educação como propriedade da pessoa humana remete à necessidade da consecução prática de seus objetivos, conforme determina a Constituição Federal nos artigos 205 a 214, do capítulo III, seção I, dedicados exclusivamente a ela, qual seja, assegurar o direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.
Assegurar o direito de todos é promover a igualdade com diversidade, no que diz respeito à: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, ao pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, a valorização dos profissionais do ensino, garantidos na forma da lei.
Uma instrução voltada à cidadania, além de abarcar todos esses princípios constitucionais, tem como missão fazer de cada pessoa um agente de transformação social, a partir da compreensão da responsabilidade que cada um desempenha perante a sociedade. Sendo certo que, não haverá transformação se inexistir essa responsabilidade.
A responsabilidade individual é conduzir-se através do enfrentamento à criminalidade, à corrupção, às desigualdades sociais e à exclusão, na qual vive boa parte da população.
A pergunta é: como desenvolver essa responsabilidade? A obrigação de responder por atos próprios ou alheios é um constructo coletivo, que tem seu nascedouro na escola. Destaque-se que, apesar de outras instituições participarem do processo de formação de consciência individual, como a família, a igreja e os meios de comunicação, é o ambiente escolar quem deve propiciar esse despertar.
O despertar é decorrente do estímulo à honestidade, à transparência nas ações, à formação de valores éticos e ao compromisso com o próximo e consigo mesmo através do agir consciente e plural.
A partir daí, o indivíduo estará apto a combater certas práticas criminosas, como a corrupção por exemplo.
No que tange à corrupção, tema central da campanha, é sabido que esta é uma das maiores ameaças à boa governança e ao desenvolvimento político e econômico dos estados, contribuindo de forma acentuada para aumentar as desigualdades sociais.
Nesta perspectiva, a educação escolar deve ser o instrumento que transmita o conhecimento científico, mas que também assuma a incumbência de preparar as pessoas para o exercício da cidadania.
Um cidadão consciente é um indivíduo pró-ativo, que não só auxilia no combate à corrupção, mas que efetivamente contribui para punir corruptos e corruptores.
