(JC – Mais Saúde) Opacas fundações
Finalmente veio à tona o projeto do governo do Estado que prevê a criação de fundações estatais de direito privado para administrar hospitais. Mas quem esperava entrevista coletiva, audiência pública ou amplo debate sobre o polêmico documento teve grande frustração. A opção foi a mensagem no Diário Oficial, rotina quando se envia projeto à Assembléia Legislativa.
O projeto foi votado em regime de urgência ontem mesmo, em primeira votação, e teve voto favorável até da oposição. Os líderes sindicais, contrários às fundações e que sempre tiveram apoio dos deputados de esquerda, parecem ter sido traídos. Mas a indignação é maior mesmo com o Executivo que ajudaram a eleger. Cobram transparência e democracia.
De fato, em regimes democráticos, a transparência e o amplo debate não fazem mal a ninguém. Tudo bem que o projeto aprovado é apenas a autorização para implantar fundações. Mas há pontos obscuros na proposta. Fala, por exemplo, que as tais entidades serão fiscalizadas pelo TCE, Ministério Público e o Executivo. E não diz se a sociedade diretamente vai poder acompanhar o processo nos conselhos gestores, que são exigência do SUS em hospitais públicos.
