(DP – Vida Urbana) Modelos de outros estados
Pernambuco não é pioneiro na criação de fundações estatais de direito privado no país. O mesmo já foi feito em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A experiência de alguns desses locais foi, inclusive, ressaltada ontem, durante a votação na Assembléia Legislativa de Pernambuco do projeto de lei enviado pelo governador Eduardo Campos. O líder da oposição na casa, deputado Pedro Eurico, afirmou que São Paulo e Minas obtiveram resultados positivos em áreas como a saúde, após a publicação de suas leis.
O trabalho de outros estados vem sendo observado por Pernambuco e tem inspirado modificações na gestão de diversas áreas. As visitas do secretário e vice-governador do estado, João Lyra Neto, a diversos hospitais e centros de saúde do país são uma prova disso. Sem esquecer o contrato feito pelo governo do estado com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), empresa de consultoria de Minas Gerais que participou da elaboração de várias mudanças que já começaram a ser implementadas, inclusiveno setor de educação.
A polêmica em torno de tantas novidades, no entanto, está bem longe do fim. Principalmente na área da saúde. O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), André Longo, afirmou que o movimento médico nacional é contrário à criação das fundações. Segundo ele, há dúvidas até sobre a constitucionalidade da medida. "Com isso, o estado está repassando sua responsabilidade constitucional de gerir a saúde", disse.
Em nota, o Cremepe se posicionou oficialmente, criticando a criação das fundações sem a participação dos profissionais da área e à revelia do Conselho Estadual de Saúde. Segundo o texto do Projeto de Lei, as fundações estarão sujeitas à fiscalização do sistema de controle do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Contratos - Os empregados das fundações serão contratados por meio de concurso público. Mas eles não serão estatutários. Serão contratados dentro do regime de Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT). No caso da área da saúde, os médicos que quiserem vão poder aderir ao sistema das fundações. Com isso, o governo fará concurso público para completar os quadros. Para os servidores atuais, o regime continua o mesmo.
