Modelos de Peças

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Arquivo	Descrição
Recomendação - Criação Conselho Meio Ambiente  ·	Recomendação
TAC - Pocilgas  ·	Pocilgas
Foto - TAC Cucaú  ·	2
Foto - TAC - Cucaú  ·	1
TAC - Usina Cucaú - Poluição Atmosférica  ·	Poluição Atmosférica
ACP - Show - Dano Meio Ambiente  ·	Dano Meio Ambiente
ACP - Fechamento de Abatedouro Clandestino  ·	Fechamento de Abatedouro Clandestino
ACP - Execução  ·	Execução
ACP - Construção Irregular  ·	Construção Irregular
PIP - Postos de Gasolina  ·	Postos de Gasolina
PIP - Resíduos Sólidos - Hospitais  ·	Resíduos Sólidos
PIP - Matadoudo  ·	Matadoudo
Minuta Criação do Conselho de Meio Ambiente  ·	Conselho Meio Ambiente
TAC - Matadouros 2  ·	2
Inquérito Civil - Matadouros  ·	Matadouros
Inquérito Civil - Lixão  ·	Lixão
Inquérito - Pocilgas  ·	Pocilgas
TAC - Transporte de Produto Florestal  ·	Transporte de Produto Florestal
TAC - Poluição Atmosférica  ·	Poluição Atmosférica
TAC - Poluição Hídrica  ·	Poluição Hídrica
TAC - Matadouros  ·	Matadouros
TAC - Poluição Sonora  ·	Poluição Sonora
Recomendação Parcelamento de Solo  ·	Recomendação
Recomendação Poluição Sonora  ·	Recomendação
Recomendação - área de preservação permanente  ·	Recomendação
Portaria Conjunta  ·	Abastecimento d'água
Inquérito Civil  ·	IC
Procedimento de Investigação Preliminar  ·	PIP
Ação Civil Lixão  ·	Lixão
Ação Civil + peculum in mora  ·	Ação Civil