CAOP - Fundações e Entidades de Interesse Social

     O CAOP/FAS - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça com atuação na tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social - é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhe:

I - Estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuam na curatela das fundações privadas e demais entidades do terceiro setor;

II - Remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo aos membros do M.P. ligados a sua atividade;

III - Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos, privados e do terceiro setor que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções;

IV - Remeter, anualmente, ao Procurador Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público relativas às fundações e entidades do terceiro setor;

V - Exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativo a estes dirigidos.

Atenciosamente,

MARILÉA DE SOUZA CORREIA ANDRADE
Coordenadora do CAOP/FAS