Projetos Aprovados

A Secretaria Geral, através da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional informa a aprovação dos seguintes projetos:

“Núcleo de Justiça Comunitária” convênio com o Ministério da Justiça nº.33/2008, no valor total de R$ 300.000,00, já depositada em conta específica, a 1ª parcela, conforme cronograma de desembolso. Objetivo Geral: Instalar um Núcleo de Justiça Comunitária durante 12 meses, para a implantação de mecanismos auto - sustentáveis de empoderamento social, como forma de emancipação social e real acesso à justiça, preservando a dignidade humana, a partir da celeridade e resolutividade dos processos extrajudiciais.
“Núcleo de Fortalecimento da Lei Maria da Penha” convênio com o Ministério da Justiça nº.11/2008, no valor de R$ 209.908,59 já depositados em conta específica. Objetivo Geral: o Fortalecimento da Lei nº. 11.343/06 – “Lei Maria da Penha”, através do desenvolvimento de um processo cultural e de gestão do conhecimento, que permita aos Promotores de Justiça intervenções judiciais e extrajudiciais, apropriadas e adequadas, em defesa da mulher vítima de violência.

NOTA: Ressaltamos que para a liberação e utilização dos recursos, devemos aguardar os procedimentos necessários para o cadastro do Convênio e abertura de receita no Sistema E-FISCO.

“Comunicação Acessível” convênio com a CHESF, para compra de uma impressora em Braille que funcionará no Núcleo de Recife, no valor de R$ 20.000,00, já depositados em conta específica e com o processo licitatório para sua aquisição, concluído;

“Núcleos da Diversidade” convênio com a Presidência da República/ SEDH/ CORDE Nacional, para implantar três Núcleos do Sistema de Informações da Coordenadoria para Integração das Pessoas com Deficiência, nos Municípios de Recife, Caruaru e Petrolina, totalizando um valor correspondente a R$ 145.871,00.

Através desses convênios que correspondem aos dois últimos Projetos, o Ministério Público de Pernambuco se insere no Programa de Ação Mundial para Pessoa com Deficiência da Organização dos Estados Americanos, que estabeleceu na Convenção de Setembro de 2006 em Nova York, para o período de 2006 a 2010 – a Década da Pessoa com Deficiência – pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência.

Os referidos Projetos serão coordenados pelo CAOP - Cidadania, com apoio das Promotorias de Justiça, AMPEO, CMAT, CMAD e demais setores envolvidos.