Terça-feira, 08 de maio de 2012

11h33 - Agrestina recebe recomendação do novo piso do magistério

Agrestina (Agreste) é o 56º município a receber a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar o novo piso salarial dos professores da rede pública que cumprem uma jornada de 40 horas semanais de trabalho. O prefeito tem 60 dias para adotar o novo salário, no valor de R$ 1.451, bem como pagar o reajuste retroativo a janeiro no prazo de 90 dias, em até três parcelas iguais, durante meses sucessivos. O documento é de autoria da promotora de Justiça Ana Paula Santos Marques.

Este ano, o Ministério da Educação (MEC) fixou o reajuste do magistério público em 22,22%. O aumento é feito anualmente e corresponde à variação do valor mínimo por aluno que é definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A cobrança pelo reajuste salarial dos professores de Pernambuco segue uma recomendação do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, expedida no começo do mês de março, que solicita os promotores de Justiça que fiscalizem o pagamento feito pelas prefeituras nos municípios onde atuam.

Além dos pagamentos, a promotora solicita ao prefeito que se abstenha de contratar profissionais da educação que não tenham prestado concurso público anteriormente. Ao final dos prazos, os responsáveis devem encaminhar à Promotoria de Justiça, tanto a comprovação de que o novo piso foi adotado, quanto a de que o valor referente ao retroativo foi devidamente pago. Se a recomendação for descumprida, o responsável pode responder a processo judicial por improbidade administrativa.