Quinta-feira, 08 de março de 2012

12h00 - Piso do professor: Fenelon quer relação de prefeituras que pediram ajuda ao MEC

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, informou nesta quinta-feira (8) que enviará ofício à direção da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) - entidade que congrega os prefeitos do Estado, com sede no Recife - para que informe quais prefeituras pernambucanas já solicitaram, este ano ou em anos anteriores, auxílio do Ministério da Educação (MEC) para pagar o piso salarial do magistério público e quais as razões que levaram o MEC a negar a ajuda.

Esta  medida é um complemento à recomendação expedida pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira (6), a todos os promotores de Justiça do Estado, para fiscalizem nos respectivos municípios o cumprimento do novo piso dos professores – R$ 1.451 por 40 horas de trabalho semanais para docentes de nível médio.

A lei do piso determina que, caso qualquer ente federado não tenha disponibilidade orçamentária para arcar com essa despesa, a União, através do MEC, tem obrigação de ajudá-los com repasse de verbas para atingir a meta.

No entanto, segundo informação divulgada pela imprensa, apenas 30 das 5.565 prefeituras de todo o País receberam esse complemento. Não há menção sobre gestões municipais de Pernambuco. O  MEC informa que o número baixo se deve ao fato de as gestões municipais não atenderem aos pré-requisitos documentais e contábeis para recebimento dos recursos.