Terça-feira, 06 de março de 2012

13h00 - MPPE analisa mais de 80,8% dos inquéritos da Meta 2 da Enasp

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco Aguinaldo Fenelon e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop-Criminal), procurador de Justiça Fernando Barros, têm intensificado esforços no sentido de se fazer cumprir no Estado a Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Neste sentido, Fenelon ampliou de treze para trinta o número de promotores criminais na Central de Inquéritos da Capital e deu melhores condições de trabalho nas cinco Centrais de Inquéritos do Interior (Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Caruaru e Petrolina).

Os resultados práticos são atestados pelos números: 80,8% desses inquéritos já foram analisados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) até a última sexta-feira (2). A Meta 2 prevê a conclusão dos inquéritos de homicídios, instaurados até dezembro de 2007, tendo como principais objetivos a elucidação dos crimes e a obtenção de um grande diagnóstico da investigação penal no País.

Nas seis Centrais de Inquéritos do Estado, bem como nas demais Comarcas de todo o Estado, dos 13.670 inquéritos de homicídios instaurados até 2007, um total de 11.058 foi analisado e 2.612 encontram-se em análise. Dos inquéritos analisados, 281 resultaram em denúncias encaminhadas à Justiça, enquanto outros 2.060 foram arquivados por insuficiência de provas, por autoria desconhecida, ou mesmo por prescrição.

Os promotores criminais também solicitaram novas diligências policiais para 8.706 inquéritos de homicídios, uma vez que muitos deles encontravam-se paralisados e, por vezes, sem qualquer tipo de dados, como perícia tanatoscópica e depoimentos, entre outros. Em outros 11 inquéritos, os promotores criminais declararam declínio de competência.

Para o procurador-geral, os números divulgados no último dia 2 de março pelas Promotorias e Centrais de Inquéritos de todo o Estado são precisos e todos os inquéritos vêm sendo submetidos a uma análise cuidadosa e rigorosa, sem a menor preocupação de descartá-los. “Não vamos colocar a necessidade de cumprir o prazo da Enasp acima da qualidade do trabalho dos nossos promotores criminais”, avisa Fenelon.

De acordo com o coordenador do Caop-Criminal, “não temos como cumprir o prazo fixado pela Enasp, em abril deste ano, para concluir todos os inquéritos criminais da Meta 2, porque há um grande número de novas diligências policiais em andamento”.

A Meta 2 foi estabelecida em conjunto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça, em parceria com os Ministérios Públicos estaduais, órgãos do Poder Judiciário, Polícia Civil, Defensoria Pública e OAB.

Por força desta meta, estão sendo movimentados os inquéritos mais antigos que, por diversas razões, encontravam-se paralisados nas delegacias em todo o País. O levantamento do total de investigações inseridas na Meta 2 apontou a existência no Brasil de 115 mil inquéritos de homicídio doloso (consumado e tentado), pendentes de conclusão, anteriores a dezembro de 2007. Foram identificadas situações das mais diversas, desde investigações avançadas, capazes de conduzir à pronta denúncia, até inquéritos que, existindo há mais de dez anos, não continham qualquer providência investigativa.

Conforme a lei processual penal, os inquéritos não podem permanecer arquivados nas delegacias. Uma vez esgotadas as possibilidades investigatórias, sem a elucidação do crime, o arquivamento deverá ocorrer perante o Poder Judiciário. Não concordando com o arquivamento proposto pelo promotor, o juiz remete os autos ao procurador-geral de Justiça, que decidirá se mantém a proposta ou não. E o arquivamento, segundo a lei, é reversível, acaso surjam novas evidências sobre crime.