Sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

13h20 - MPPE e polícias firmam acordo para combate à poluição sonora em Belo Jardim

Devido ao elevado percentual de reclamações que giram em torno de poluição sonora em Belo Jardim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Julieta Maria Batista Pereira, e o 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM-BJ) desse município formalizaram um Termo de Compromisso Operacional visando combater os delitos de poluição sonora ou de perturbação do sossego.

Um dos compromissos assumidos pelo 15º BPM-BJ foi o de promover a orientação de toda a tropa, de acordo com as diretrizes dispostas na cartilha desenvolvida pelo MPPE “Poluição Sonora Silento e o Barulho” e no manual de operações policiais em poluição sonora, bem como também realizar, ao menos nos finais de semana, operação junto aos bares, restaurantes e estabelecimentos do gênero (inclusive ambulantes), a fim de prevenir a ocorrência dos delitos, produzindo relatório específico (com identificação dos estabelecimentos e seus proprietários) que deverá ser encaminhado semanalmente ao MPPE.

Além disso, ficou firmado que serão apreendidos veículos de qualquer natureza
sempre que constatada a existência de escapamentos ou motores notoriamente ruidosos, seja pela instalação de equipamento ou acessório esportivo, seja pela falta de manutenção ou em razão de adulteração, bem como daqueles, também de qualquer natureza, que se encontrem utilizando equipamentos de som em emissões notoriamente abusivas e sem a devida e específica autorização do Poder Público.

Já a Polícia Civil assumiu o compromisso de promover a orientação de todos os policiais civis, também de acordo com a cartilha desenvolvida pelo MPPE,  atender e promover a lavratura de Boletim de Ocorrência (BO) de fatos ligados à poluição sonora ou perturbação do sossego, recepcionar todos os casos encaminhados pela Polícia Militar, adotando as providências cabíveis,  promover a apreensão do aparelho e apetrechos de som (auto falantes, fios, amplificadores), ainda que não estejam sendo utilizados no momento, entre outros compromissos.

Fica ainda estabelecida multa pessoal, no valor de R$ 1 mil, cada vez que injustificadamente descumprir qualquer uma das clausulas do termo, a ser revertido entre o Fundo Estadual de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, independentemente da aplicação das sanções cíveis e penais cabíveis.

Poluição Sonora- A poluição sonora é um grave e crescente problema de saúde e segurança públicas, exigindo atenção especial dos poderes públicos constituídos, sendo considerada um dos maiores problemas ambientais do mundo moderno e forte coadjuvante do aumento da depressão e outras severas doenças. Além disso, a perturbação do sossego e a poluição sonora são formas de violência urbana que geram e agregam outras formas de abuso e de criminalidade, servindo de atrativo e abrigo a diversos tipos de delitos graves, como o tráfico e o consumo de drogas, inclusive por adolescentes, e a prostituição infanto-juvenil. O seu combate geral, por outro lado, favorece a um trânsito e logradouros mais tranquilos, a segurança e a saúde públicas.