Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

10h40 - Belo Jardim: bar assina acordo com MPPE e se compromete a não provocar poluição sonora

 

Um acordo celebrado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Bar Cuba Libre, em Belo Jardim, deve garantir a tranquilidade dos moradores do bairro Airton Maciel. Em termo de ajustamento de conduta assinado na última segunda-feira (14), o estabelecimento se compromete a obedecer a legislação vigente quanto à emissão de ruídos, não produzindo nem permitindo que seus clientes produzam barulho excessivo.

 

O que motivou a intervenção do MPPE no caso foram as constantes reclamações dos moradores do entorno, em especial da Rua Antônio Mendes Ribeiro. Segundo as denúncias, o bar utilizava de forma abusiva seu equipamento de som, causando transtornos à vizinhança especialmente nos horários da tarde e noite.

 

No texto do acordo, a promotora de Justiça Julieta Oliveira lembra que a emissão de ruídos por atividades comerciais é regulada pela Lei estadual 12.789/05. Já as resoluções 001/90 e 002/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente tratam da produção de barulho em qualquer atividade. Além disso, perturbar o sossego alheio é infração penal prevista na Lei das Contravenções Penais. A fiscalização no âmbito criminal cabe às polícias civil e militar, enquanto vistorias de administrativo devem ser realizadas pelo órgão municipal competente.  

 

O acordo estipula uma multa de R$ 500,00, a ser revertida para o Fundo Estadual do Meio Ambiente ou Fundo Público Municipal, em caso de descumprimento.

 

Saiba mais sobre a atuação do MPPE no combate à poluição sonora acessando o hotsite da campanha Som Sim Barulho Não: www.somsimbarulhonao.com.br.