16h20 - MPPE combate poluição sonora e venda de bebidas alcoólicas para menores no município de Tuparetama
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça João paulo Pedrosa Barbosa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com um estabelecimento da área rural do município de Tuparetama, no Sertão do Estado, para que o dono do bar se abstenha de vender ou fornecer bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Além disso, também não deverá permitir a presença de crianças e adolescentes desacompanhados do responsável legal no local. O acordo ainda prevê o combate a poluição sonora causada pelo local, ou seus frequentadores, seja através de carros, caixas de som ou qualquer outro equipamento sonoro.
De acordo com o TAC, o responsável pelo estabelecimento não deve fornecer ou entregar bebidas alcoólicas ou permitir a presença de menores de 18 anos nos locais. O estabelecimento deverá ter afixadas placas, ou cartazes com os seguintes dizeres: “é proibida a venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos”. O responsável pelo bar ainda deve pedir documento de identificação que comprove a maioridade antes de realizar a venda. Também fica proibido de fornecer bebidas alcoólicas àqueles que se encontrem em estado de embriaguez, pessoa que sofre das faculdades mentais e os proibidos judicialmente de frequentar os locais.
Além disso, não deve permitir que os clientes façam uso de qualquer instrumento sonoro, fixando no local placa ou cartaz com a inscrição: “é proibido o uso de som de veículos, caixas de som e/ou outros instrumentos sonoros”. A casa só poderá utilizar sistema de som, unicamente, em seu interior, de modo que não provoque ruídos sonoros em nível superior ao tolerável, cuidando para não provocar a perturbação do sossego.
Caso qualquer cláusula do TAC não seja cumprida poderá acarretar multa no valor de mil reais, a serem revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente e ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sendo 50% para cada órgão.
