Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
10h00-MPPE combate acumulação indevida de cargos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deliberou pela deflagração conjunta de ações voltadas para o combate à acumulação de cargos, empregos ou funções públicas. Com base nisso, o MPPE expediu recomendação para que uma servidora, com vinculacao indevida em três cargos, se desvincule no prazo de dez dias das funções públicas, permanecendo apenas em um cargo. A recomendação é do promotor de Justiça Petronio Benedito Barata Ralile Júnior.
Vale destacar que a Promotoria de Justiça de Betânia instaurou Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) com o fim de apurar possíveis acumulações indevidas de cargos, empregos ou funções públicas pela servidora citada na função de psicóloga. Em resposta aos ofícios, foi verificado que a servidora exerce função no Projeto Mãe Coruja, do Governo do Estado, em regime de 40 horas semanais, bem como possui contrato com os municípios de Custódia e Betânia, indo duas vezes por semana ao primeiro e tendo carga de 20 horas semanais com o segundo.
O promotor ressalta, no texto da recomendação, que “as ressalvas previstas constitucionalmente não se enquadram à servidora pública que exerce função de psicóloga”. O documento ainda destaca que cabe ao Ministério Público expedir recomendações para que os poderes públicos promovam as medidas necessárias a garantia e o respeito à Constituição.
A recomendação ainda cita a necessidade da desvinculação da servidora que deve permanecer apenas com um cargo, emprego ou função, já que é ato de improbidade administrativa a acumulação de cargos, empregos e funções publicas na administração direta e indireta, devendo ser feita a opção por aquela que evite a acumulação.
