13h55 - MPPE firma TAC com moradoras de Itamaracá para evitar poluição sonora no município
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com duas moradoras do município de Itamaracá, para que as mesmas evitem causar dano ambiental provocado pela poluição sonora. O TAC foi firmado pela promotora de Justiça, Rejane Strieder e tem como objetivo preservar a saúde, principalmente, dos moradores do entorno .
A motivação do TAC se deu depois que o MPPE recebeu denúncias informado que as moradoras0 de uma casa no bairro do Pilar, estavam causando danos a saúde dos vizinhos, devido à utilização abusiva de equipamentos de som no imóvel delas. A partir da assinatura do Termo deverão abster-se de utilizar caixas de som ou congêneres, promover algazarras, gritarias ou barulhos de qualquer natureza, que provoquem ruídos sonoros em níveis superiores aos permitidos na legislação.
Além disso, as compromissárias têm um prazo de 10 dias para apresentar ao MPPE uma cópia do contrato de aluguel do imóvel. Caso não seja cumprido essa cláusula prevista no acordo acarretá em multa no valor de R$ 50, por dia de atraso na presentação do documento.
A multa pelo não cumprimento das obrigações, com relação à poluição sonora, ficou no valor de R$ 500 por cada evento, sem prejuízo da comunicação imediata ao proprietário do imóvel, para a rescisão do contrato de aluguel.
