Segunda-feira, 4 de abril de 2011

17h25 - MPPE combate poluição sonora no município de Belo Jardim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou, através da promotora de Justiça Julieta Maria Batista, seis Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com bares localizados no Sítio Batinga, em Belo Jardim. O objetivo é combater a poluição sonora, após informações recebidas de que esses bares utilizam equipamentos de som no estabelecimento comercial de forma abusiva.

Outro objetivo do acordo é a adoção de medidas inibitórias para fazer cessar a continuidade do dano ambiental consistente na poluição sonora causada pelos bares. No termo ficou estabelecido que esses estabelecimentos comerciais não podem utilizar, no interior ou exterior de seu estabelecimento comercial, instrumentos que provoquem ruídos sonoros em níveis superiores aos permitidos na legislação, causando a perturbação ao sossego da população, em especial aos moradores do entorno.

Também ficou determinado que os bares não permitam que clientes utilizem quaisquer instrumentos que provoquem ruídos sonoros, seja através de caixas de som ou de automóveis. “Além disso, esses estabelecimentos devem dar livre acesso aos órgãos fiscalizadores, especialmente a Vigilância Sanitária Municipal e Secretaria de Meio Ambiente municipal, permitindo que exerçam suas atribuições de forma livre e imediata”, explicou a promotora.

Esses estabelecimentos também devem afixar, em local visível, um cartaz com a seguinte frase: “proibido som de carro”.

O inadimplemento implicará na aplicação de multa no valor mil reais por cada evento de descumprimento, aplicável cumulativamente. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro. Os valores das multas previstas no Termo são reversíveis ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e serão corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou por outro índice que vier a substituí-lo.