Sexta-feira, 1º de abril de 2011

15h00 - MPPE combate poluição sonora provocada por borracharia no município de Tuparetama

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotoria de Justiça de Tuparetama, através do promotor de Justiça João Paulo Pedrosa, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o proprietário da “Borracharia Bom Jesus”, para que cesse a poluição sonora. O TAC foi feito depois de comprovada a poluição sonora, que tem causado incômodo aos vizinhos e tem sido ofensiva à saúde e ao sossego alheio, por conta da atividade exercida no local.

O acordo firmado com o  proprietário do estabelecimento comercial prevê que: ao realizar sua atividade profissional, na troca e concerto de pneus, não deve promover ruídos ou propagação de sons em níveis superiores aos estabelecidos na Lei Estadual nº 12.789/05. De acro coma legislação, fica permitido, no período diurno 75 decibéis (dBA), no vespertino 65 dBA e noturno 60 dBA.

O não cumprimento do acordo implicará no pagamento de multa, estipulada no valor de R$ 500, por cada conduta praticada em desconformidade. A multa será revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.