10h30 - Promotoria do Paulista faz acordo com bar para pôr fim à poluição sonora
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um termo de ajustamento de conduta ambiental (TAC) para coibir poluição sonora provocada por um estabelecimento comercial no município do Paulista. Pelo acordo, a promotora de Justiça Camila Mendes de Santana Coutinho, solicita que no local, denominado Espaço Potência, não sejam utilizados instrumentos que provoquem ruídos sonoros em níveis superiores aos permitidos na legislação, para não perturbar o sossego alheio.
O proprietário do imóvel não poderá ceder ou alugar o espaço para realização de eventos. Além disso, assumiu a responsabilidade de impedir que clientes do bar utilizem quaisquer instrumentos que causem barulho, seja pelo uso de caixas de som ou de equipamentos sonoros de automóveis. O acordo ainda estabelece que deverá ser permitido o acesso imediato dos órgãos de fiscalização ambiental no local. Entre eles a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplama).
Caso não cumpra com as obrigações estabelecidas, o proprietário pagará multa de R$ 510 por cada ato descumprido, dinheiro que será revertido para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Som Sim Barulho Não - O MPPE vem realizando a campanha educativa Som Sim Barulho Não, em parceria com outros órgãos públicos e meios de comunicação, para conscientizar a população sobre a poluição sonora. O objetivo é atuar no combate aos abusos e no bom senso dos sons produzidos. Visite o site www.somsimbarulhonao.com.br. Denúncias contra a perturbação do sossego público podem ser feitas pelo telefone (81) 3421-9595.
