12h25 - Recomendação pede interdição de espaço para eventos em Itamaracá
Relatórios de inspeção da Polícia Militar, Prefeitura Municipal e Corpo de Bombeiros, solicitados pela Promotoria de Justiça de Itamaracá, atestaram algumas irregularidades em um estabelecimento chamado “Ilha Hall” utilizado eventualmente para a realização de shows e eventos. Por conta disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicita, em recomendação endereçada ao prefeito e publicada hoje (23) no Diário Oficial, a imediata interdição desse estabelecimento. O espaço não apresenta condições de funcionamento, higiene e segurança.
O espaço estava desativado há muito tempo e o novo proprietário o aluga, eventualmente, para a realização de eventos. E, por conta dessa desativação, as condições são precárias. Entre os problemas enumerados pela promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra estão a inexistência de alvará de funcionamento, a posse de documentos de atestado de regularidade com prazo de validade vencido ou cassado e a necessidade de reparos nos telhados do palco, da área coberta, dos banheiros e do bar.
Além disso, o estabelecimento só conta com uma saída de emergência e não há equipamentos de segurança contra incêndio; não há lugar para estacionamento e só existe uma via de acesso, provocando transtornos no trânsito quando se realizam eventos no local. Outro problema frequente é a poluição sonora que incomoda os moradores situados próximos ao estabelecimento em face da inexistência de isolamento acústico.
Todas essas falhas comprovam a inviabilidade do funcionamento. Portanto, o MPPE espera que se encerrem as atividades realizadas no local e até que os problemas sejam devidamente resolvidos.
