13h10 - MPPE faz acordo para coibir poluição sonora em bar do município do Paulista
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para coibir poluição sonora provocada por um bar no município do Paulista. Pelo acordo, realizado junto à promotora de Justiça Camila Mendes de Santana Coutinho, o proprietário do estabelecimento se comprometeu a não utilizar, no interior ou exterior do local, instrumentos que provoquem ruídos sonoros em níveis superiores aos permitidos na legislação para não perturbar o sossego alheio. Além disso, assumiu a responsabilidade de impedir que clientes do bar utilizem quaisquer instrumentos que causem barulho, seja pelo uso de caixas de som ou de equipamentos sonoros de automóveis.
O acordo ainda estabelece que o dono do bar deve permitir o acesso imediato dos órgãos de fiscalização ambiental, como a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplama). Depois, em até 180 dias, o comerciante deve apresentar na promotoria de Justiça do Paulista cópias do alvará de funcionamento do estabelecimento fornecido pela Vigilância Sanitária e do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros.
Caso descumpra os termos, o comerciante pagará multa de R$500 por cada ato descumprido, que será revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Contra a poluição sonora – O MPPE vem realizando a campanha educativa Som Sim Barulho Não, em parceria com outros órgãos públicos e meios de comunicação, para conscientizar a população sobre a poluição sonora. O objetivo é atuar no combate aos abusos e no bom senso dos sons produzidos. Visite o site www.somsimbarulhonao.com.br. Denúncias contra a perturbação do sossego público podem ser feitas pelo telefone (81) 3421-9595.
