13h40 - Convênio do MPPE e Ministério Público do Trabalho com o Tribunal Regional do Trabalho aumentará controle da poluição sonora
Convênio do Ministério Público de Pernambuco e do Ministério Público do Trabalho (MPPE e MPT) com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai garantir o controle mais efetivo da poluição sonora no Estado. Como a maioria dos municípios de Pernambuco não possui uma unidade da Procuradoria do Trabalho, as varas que receberem as denúncias as repassarão diretamente ao MPT. O convênio representa o compromisso da Justiça do Trabalho em ceder espaço para que qualquer trabalhador possa protocolar suas queixas. A parceria foi aceita pelo TRT e deverá ser assinado nos próximos dias.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, o convênio irá agilizar o recebimento de denúncias assim com das punições. “Isto faz com que o MPT esteja presente em todas as cidades onde houver uma vara do trabalho”, explica o promotor.
Poderão ser feitas denúncias descumprimento de quaisquer normas trabalhistas de caráter coletivo e, em especial, as decorrentes de ruídos excessivos gerados no ambiente de trabalho. Será uma forma, inclusive, de apoiar e divulgar a atuação do MPT e do Estado quanto ao controle da poluição sonora.
