Segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
18h00 - MPPE encaminha proposta de projeto de Lei para Alepe para conceder incentivos fiscais a empresas que contratarem ex-presidiários
Como intuito de ampliar o índice de reinserção social de ex-detentos em Pernambuco, o promotor de Justiça Marcellus Ugiette encaminhou ofícios para o governador do Estado e a Assembleia Legislativa (Alepe), propondo auxílios e incentivos fiscais para empresas que absorverem essa mão de obra. O documento foi entregue ao presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchôa e à assessoria do governador na manhã de segunda-feira (08).
Durante a reunião com o presidente da Alepe, o deputado Guilherme Uchoa, o promotor apresentou a proposta que sugere a reintegração social dos ex-presidiários, a partir da contratação dos que receberam capacitações durante o período de cárcere, pelas mesmas empresas que fizeram o treinamento.
De acordo com a sugestão do promotor, para as empresas usufruírem do benefício fiscal, devem capacitar e utilizar a mão de obra por um período mínimo, serem cadastradas junto ao juízo das execuções penais do Estado e devem absorver pelo menos 10% daquela mão de obra capacitada e empregada durante o regime fechado.
Segundo o promotor Marcellus Ugiette, a Alepe se manisfestou, de início, favorável à proposta. “O presidente da Assembleia demonstrou aceitação acima das expectativas. Ele garantiu encaminhar a proposta para a plenária e também ao governador”, complementou o promotor.
Os benefícios às empresas se referem aos impostos da esfera estadual. A ideia vem sendo debatida no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul.
O promotor reforça no documento que é preciso contribuir significativamente na redução da reincidência de práticas ilegais por presos e egressos do sistema penitenciário. Ele informa ainda, que “precisamos preparar melhor a sociedade do futuro, e acreditar que os ex-detentos vão simplesmente retornar à sociedade. Portanto, é dever do Estado o cumprimento da Lei de Execução Penal em sua íntegra, ou seja, proporcionar àquele que cumpre pena as condições necessárias para sua volta ao convívio social, mas de igual modo deve ser também um compromisso de toda a sociedade,” completou.
