13h00 - Prêmio contempla ações que dão visibilidade à Lei Maria da Penha
Em comemoração aos três anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou o Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha. A premiação terá inscrições abertas até dia 8 de março e servirá para estimular, conhecer e dar visibilidade à correta aplicação da legislação. Serão contempladas pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o promotor Alfredo Pinheiro, que é coordenador do Núcleo de Gênero Pro-Mulher do MPPE, o envolvimento do Ministério Público do Estado, como instituição protagonista do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e a inscrição de membros que atuam, especialmente, nas áreas de direitos humanos, cidadania e criminal, é de fundamental importância. “O objetivo é que sejam reveladas à sociedade, destinatária imediata de nosso trabalho, as ações desenvolvidas nas promotorias especializadas bem como nas promotorias do interior de Estado que acumulam outras várias atribuições”, explica.
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail premioboaspraticaslmp@spmulheres.gov.br. Qualquer um pode participar, bastando apenas que seja apontado de alguma forma a aplicação da lei, nos âmbitos dos sistemas de justiça e de segurança pública, nos executivos estadual ou municipal, na sociedade civil, nas instituições acadêmicas e nos órgãos de mídia. O promotor Alfredo Pinheiro frisa que os promotores de justiça que já assimilaram o espírito desta lei, atuando em suas comarcas, devem divulgar seus trabalhos através desse concurso nacional. “Sobretudo para demonstrar que os altos índices de violência contra a mulher registrados aqui em nosso Estado também são fruto da atuação pioneira da rede de proteção cuja ação em outros Estados ainda é incipiente”, reforça o promotor.
As categorias para premiação são: Implantação de Programas e Políticas; Criação e Implementação de Serviços; Idealização ou Realização de Campanhas; Realização de Estudos e Pesquisas e Realização de Matérias Jornalísticas. O resultado será divulgado em agosto, durante o quarto aniversário da lei, quando serão concedidos diploma e trabalho artístico aos escolhidos. Os demais estarão em publicação com iniciativas selecionadas para dar visibilidade em toda a sociedade.
Mais informações: www.spmulheres.gov.br
